Execução Fiscal 0001271-10.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0001271-10.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 17:37

Trânsito em julgado

16/07/2024, 16:20

Publicação

17/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MISTER BRIFFY CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO GOMES SQUILASSI - SP102070 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001271-10.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove nestes autos o recolhimento das custas devidas em razão do ajuizamento deste feito, sendo que a Secretaria deste Juízo deverá, na hipótese de não se cumprir o referido prazo, adotar as providências necessárias para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei n. 9.289/96. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HÁ CONSTRIÇÕES A SEREM RESOLVIDAS. Publique-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2024, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2024, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2024, 19:44

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2022, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MISTER BRIFFY CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO GOMES SQUILASSI - SP102070 DESPACHO Considerando a notícia de parcelamento (IDs 83891706 e 245204905), revogo a ordem de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, contida na manifestação judicial de folha 97 dos autos físicos (ID 56518079), e SUSPENDO o curso processual. Intimem-se para dar ciência quanto à suspensão e quanto à ordem de que prontamente sejam remetidos estes autos ao arquivo, na condição de sobrestados, com a observação de que dar seguimento ao feito ou mesmo desarquivar os autos dependerá de ser apresentado pedido cuja análise não esteja submetida a condição ou termo e cujo eventual acolhimento tenha aptidão para ensejar tal prosseguimento. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001271-10.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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