Execução Fiscal 0004208-40.2012.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0004208-40.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 18:12

Expedida/certificada

04/05/2022, 15:27

Mero expediente

29/04/2022, 10:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 22:28

Trânsito em julgado

28/04/2022, 22:24

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DARVIG INDUSTRIA DE MOLAS E ARTEFATOS DE ARAME LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO SEBASTIANI - SP275599 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: DARVIG INDUSTRIA DE MOLAS E ARTEFATOS DE ARAME LTDA - ME, objetivando o pagamento da dívida, conforme Certidão da Dívida Ativa da União anexada na exordial cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi reconhecida pela exeqüente, a prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, e 924, V do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.. Intimem-se. Santo André, 8 de março de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004208-40.2012.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 11:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 18:14

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 18:09

Expedida/certificada

22/02/2022, 13:20

Mero expediente

22/02/2022, 13:19

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•10/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

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