Execução Fiscal 5013004-80.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5013004-80.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 14:25

Trânsito em julgado

27/10/2025, 16:55

Mero expediente

15/09/2025, 18:50

Publicação

17/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA ELVIRA COUTINHO DA SILVA - SP443139, TAISA PEDROSA LAITER - SP161170 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013004-80.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Determino o levantamento do saldo remanescente em favor da executada. Providencie-se o necessário, observados os dados bancários fornecidos no ID 366684706. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL AOKI MIURA - SP210134-B EXECUTADO: T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA ELVIRA COUTINHO DA SILVA - SP443139, TAISA PEDROSA LAITER - SP161170 D E S P A C H O Antes de apreciar o requerido pelo credor no ID 327794151, esclareça o exequente o valor atualizado do débito, tendo em vista o quanto decidido nos Embargos à Execução n. 5014030-16.2021.4.03.6105 já transitado em julgado. Com tal informação, proceda-se à conversão do depósito vinculado a estes autos, em renda da parte exequente, na forma em que pleiteado. Deverá a instituição financeira comprovar tal operação nestes autos. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, expressamente, quanto a permanência da executada nos órgãos de proteção ao crédito, promovendo sua exclusão, desde que não haja outra causa para tanto, tendo em vista o depósito constante dos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013004-80.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2024, 12:25

Mero expediente

05/09/2024, 12:25

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(42)