Execução Fiscal 0013832-45.2013.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0013832-45.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013832-45.2013.4.03.6105 Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela exequente. Destarte, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada. Ressalto, por oportuno, que o ônus do impulso do feito recairá sobre a parte exequente. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. Intime-se. Em ato seguinte, cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 23:58

Mero expediente

19/05/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 13:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2023, 14:08

Por decisão judicial

15/08/2023, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição dos autos para esta 5 Vara de Execuções Fiscais de Campinas. Observo que não houve leilão nos autos da Execução Fiscal n. 0011271-14.2014.4.03.6105, sendo que os autos encontram-se sobrestados, por força de acordo firmado entre as partes. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013832-45.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas indefiro o requerido no ID 278688074 e determino o retorno dos autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se os deslinde dos Embargos à Execução Fiscal n. 5009826-60.2020.4.03.6105, ora em fase de perícia contábil. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

27/06/2023, 00:00

Mero expediente

26/06/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 19:08

Julgamento em Diligência

23/06/2023, 19:06

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 D E C I S Ã O 1. Houve a penhora do imóvel registrado sob matrícula 91.014 perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade da parte executada (ID 36947334). A parte executada foi intimada da penhora (ID 36946703) e opôs os Embargos à Execução Fiscal autuados sob registro 5009826-60.2020.4.03.6105, recebidos com efeito suspensivo. 2. No ID 260458616 a parte exequente noticiou que o imóvel irá a leilão nos dias 19 e 26 de outubro de 2022 por força do processo 0011271-14.2014.4.03.6105, em trâmite perante a 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de Campinas; requereu a penhora no rosto daquele processo. 3. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0013832-45.2013.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas INDEFIRO a penhora no rosto de referido processo, porque este Juízo encontra-se garantido e a presente execução suspensa por força do decidido nos Embargos a ela opostos. 4. Considerando que o imóvel irá a leilão, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de Campinas, para que, havendo arrematação, promova a necessária reserva de R$ 13.549.744,42 (treze milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro mil e quarenta e dois centavos), que corresponde ao crédito exequendo, atualizado até agosto de 2022. 5. Com a resposta do ofício, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. Apresentado requerimento de diligências executivas, cumpra-se o quanto requerido, desde que nos limites do ordenamento jurídico e sem violação da ordem pública, independentemente de novo despacho do juízo para tanto – com base no princípio de que a execução se move no interesse da parte exequente. Havendo requerimento estranho ao ordenamento ou potencialmente violador da ordem pública, venham os autos conclusos para decisão. 7. Decorrido o prazo do item “5” sem manifestação, vão os autos ao arquivo sobrestado, até julgamento definitivo dos citados Embargos ou provocação das partes. 8. Todos os atos ordinatórios realizados pela Secretaria deverão fazer remissão ao ID gerado pelo PJe sobre esta decisão interlocutória. Igualmente todas as novas decisões proferidas pelo Juízo neste feito deverão reiterar a ordem de cumprimento da presente decisão, citando-a conforme o ID gerado pelo PJe. 9. Cumpra-se. Intimem-se. Campinas, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

06/09/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Registro Processual (Retificada a autuação)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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