Procedimento Comum Cível 5001123-33.2018.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001123-33.2018.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2023, 13:32

Por decisão judicial

24/01/2023, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - SP165786 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001123-33.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Defiro o requerido pela exequente na manifestação de Id. Num. 257128074. Assim, remetam-se os presentes autos eletrônicos ao arquivo, sobrestados, pelo prazo de 01 (um) ano, aguardando-se resolução do processo falimentar nº 661/1999 – 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu-SP. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 30 de setembro de 2022.

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 17:30

Mero expediente

30/09/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 13:52

Expedida/certificada

12/07/2022, 11:12

Mero expediente

20/05/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 14:11

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - SP165786, MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001123-33.2018.4.03.6131 Defiro o requerido pela exequente ao ID 187255201, quanto ao sobrestamento dos autos, em secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, aguardando-se resolução do processo falimentar nº 661/1999 – 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu-SP. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 28 de janeiro de 2022.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 12:04

Mero expediente

28/01/2022, 17:36

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - SP165786, MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001123-33.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Através da petição de Id. Num. 41441621 a executada COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS alega que, tratando-se de massa falida, está proibida de efetuar qualquer pagamento que não esteja autorizado pelo juízo falimentar, sendo, portanto, impossível efetuar o pagamento voluntário do débito. Assim, requereu que a execução prossiga através de penhora no rosto dos autos do processo falimentar, bem como, requereu a inaplicabilidade da multa e honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença. Intimada sobre a manifestação da parte executada, a exequente/PFN informou “que está de acordo com a manifestação ID. 41441621”, requerendo a penhora no rosto dos autos do processo falimentar da executada” (conforme Id. Num. 45214469). Portanto, verifica-se que a exequente não se opôs ao requerimento formulado pela executada, de inaplicabilidade da multa e honorários advocatícios, razão pela qual determino o prosseguimento do presente cumprimento de sentença sem sua incidência. Em prosseguimento, defiro o requerido pela exequente/União Federal (Fazenda Nacional) na manifestação de Id. Num. 39409668 e determino a penhora no rosto dos autos do processo falimentar da executada para garantia do crédito exequendo (R$ 1.573,29 – para setembro/2020). Assim, fica a executada COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número do processo falimentar. Após, expeça-se o mandado de penhora no rosto dos autos indicados, devendo ser lavrando de tudo o competente auto, intimando-se o titular da serventia. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 9 de março de 2021.

19/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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