Execução Fiscal 5000680-31.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

DOUGLAS PICCOLO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 20/03/2024

16/04/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 10:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 15:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 12:51

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 20/03/2024

16/04/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 15:05

Despacho

•31/10/2023, 15:42

19/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 10:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 15:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:47

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: DOUGLAS PICCOLO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO VISUAL LTDA - ME D E S P A C H O Face o lapso temporal, dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento do despacho de fls., que determinou a constrição judicial de ativos financeiros da(o) executada(o). Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000680-31.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:35

Conclusos para despacho

10/01/2022, 21:11

Decorrido prazo de DOUGLAS PICCOLO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO VISUAL LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 08:42

Mandado devolvido cumprido

13/10/2021, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 20:27

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 19:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:29

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 10:40

Expedição de Carta de citação.

02/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:14

Juntada de certidão

10/02/2021, 12:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2021, 12:26

Recebidos os autos

10/02/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 20:21

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 20:21

Despacho

•11/05/2022, 19:47

Despacho

•12/01/2022, 14:58

Despacho

•11/01/2022, 09:35

Despacho

•13/07/2021, 18:29

Despacho

•01/03/2021, 14:03