Apelação Cível 0007918-81.2015.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

18/05/2026, 16:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 14:19

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:39

Mero expediente

28/04/2026, 19:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/04/2026, 21:07

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 11:52

Publicação

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:55

Provimento em Parte

27/02/2026, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(139)

Publicação

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

18/05/2026, 16:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 14:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:39

Mero expediente

28/04/2026, 19:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/04/2026, 21:07

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 11:52

Publicação

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:55

Provimento em Parte

27/02/2026, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 17:51

Mérito

27/02/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Publicação

16/12/2025, 00:00

Para julgamento de mérito

12/12/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 18:29

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 18:23

Publicação

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:17

Por Divergência de Entendimento com o STF

30/10/2025, 22:19

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/10/2025, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 12:08

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2024, 11:37

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 11:37

Trânsito em julgado

07/02/2024, 09:03

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 13:38

Publicação

21/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:27

Não-Provimento

13/11/2023, 21:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 21:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2023, 19:43

Mérito

09/11/2023, 18:53

Para julgamento de mérito

11/10/2023, 19:21

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/10/2023, 13:37

Publicação

04/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/10/2023, 14:10

Publicação

20/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/09/2023, 06:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 10:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/09/2023, 12:49

Expedida/certificada

05/09/2023, 18:39

Julgamento em Diligência

05/09/2023, 18:19

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/08/2023, 18:40

Publicação

28/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

26/07/2023, 19:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2023, 11:38

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/10/2022, 13:02

Expedida/certificada

16/09/2022, 19:03

Petição (Recurso especial)

14/09/2022, 20:26

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 13:00

Petição (Recurso extraordinário)

14/09/2022, 12:24

Mérito

01/09/2022, 16:03

Mérito

26/08/2022, 16:50

Publicação

24/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2022, 13:08

Não-Provimento

19/08/2022, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2022, 16:54

Mérito

17/08/2022, 23:31

Mérito

17/08/2022, 23:30

Para julgamento de mérito

28/06/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 17:25

Expedida/certificada (Outros documentos)

09/05/2022, 17:43

Julgamento em Diligência

09/05/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 15:21

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/05/2022, 14:09

Publicação

25/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

20/04/2022, 21:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/04/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2022, 16:05

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 16:51

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2022, 12:21

Publicação

25/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 11:54

Provimento em Parte

23/03/2022, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 11:16

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 12:08

Mero expediente

09/03/2022, 10:09

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 14:58

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 14:58

Remessa (outros motivos)

10/11/2021, 18:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2021, 14:49

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 16:34

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2021, 16:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2021, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 14:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/09/2021, 19:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/11/2018, 08:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2018, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2018, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2018, 18:47

Publicação

17/08/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2018, 08:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2018, 12:50

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 13:34

Petição (Contra-razões)

02/08/2018, 16:55

Petição (Contra-razões)

02/08/2018, 16:55

Petição (Contra-razões)

23/07/2018, 14:18

Petição (Contra-razões)

23/07/2018, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2018, 08:36

Remessa (outros motivos)

14/05/2018, 14:38

Petição (Recurso extraordinário)

07/05/2018, 12:53

Petição (Recurso especial)

07/05/2018, 12:52

Petição (Recurso extraordinário)

13/04/2018, 12:14

Petição (Recurso especial)

13/04/2018, 12:14

Publicação

14/03/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2018, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2018, 16:00

Julgado

06/03/2018, 16:00

Conclusão (para julgamento)

22/12/2017, 10:10

Petição (Embargos de declaração)

20/12/2017, 12:23

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2017, 13:42

Publicação

06/11/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2017, 08:30

Julgado

17/10/2017, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2017, 14:18

Inclusão em pauta

20/09/2017, 17:51

Recebimento

20/09/2017, 16:46

Conclusão (para julgamento)

26/04/2017, 17:45

Distribuição (sorteio)

20/04/2017, 18:56