Procedimento Comum Cível 5010188-54.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RENATO GRAÇA

OAB/SP 164877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 26/04/2023 06:00.

27/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:45

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 14:42

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:42

Decorrido prazo de MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 06/03/2022 06:00.

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 10:41

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:10

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 26/04/2023 06:00.

27/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:45

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:15

Despacho

•24/02/2022, 11:12

18/04/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 14:42

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:42

Decorrido prazo de MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 06/03/2022 06:00.

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 10:41

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI Advogado do(a) AUTOR: PAULO RENATO GRACA - SP164877 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Diante da concordância da União, homologo os cálculos ID 160745975. Expeça-se a competente minuta de Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 14 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010188-54.2019.4.03.6119

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:33

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 22:49

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 09:22

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:27

Decorrido prazo de MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2021, 16:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:06

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:20

Recebidos os autos

18/10/2021, 13:55

Juntada de decisão

18/10/2021, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/08/2020, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:03

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:41

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:46

Juntada de Petição de apelação

09/07/2020, 17:03

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 12:11

Julgado procedente o pedido

01/07/2020, 17:22

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 14:26

Decorrido prazo de MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:53

Juntada de Petição de réplica

18/06/2020, 15:44

Decorrido prazo de MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 26/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2020.

28/05/2020, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 16:00

Juntada de ato ordinatório

22/05/2020, 15:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 19:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2020, 16:18

Decorrido prazo de MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 06:23

Conclusos para decisão

05/03/2020, 15:53

Juntada de Petição de contestação

05/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2020, 12:34

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 02:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 13:42

Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2020, 15:10

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2020, 14:15

Publicado Intimação em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 14:01

Conclusos para despacho

08/01/2020, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2020, 15:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/12/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 17:32

Despacho

•16/12/2021, 08:33

Despacho

•01/12/2021, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 16:22

Despacho

•09/11/2021, 17:45

Despacho

•09/11/2021, 13:06

Acórdão

•27/08/2021, 13:43

Acórdão

•26/08/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:36

Acórdão

•22/06/2021, 15:47

Acórdão

•21/06/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:06

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:15

Despacho

•24/02/2022, 11:12

Despacho

•16/12/2021, 08:33

Despacho

•01/12/2021, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 16:22

Despacho

•09/11/2021, 17:45

Despacho

•09/11/2021, 13:06

Acórdão

•27/08/2021, 13:43

Acórdão

•26/08/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:36

Acórdão

•22/06/2021, 15:47

Acórdão

•21/06/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:06

Acórdão

•08/01/2021, 18:29

Acórdão

•18/12/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 02:28

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 02:27

Decisão

•17/08/2020, 18:21

Decisão

•15/08/2020, 14:14

Despacho

•13/07/2020, 14:41

Sentença

•01/07/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 15:59

Decisão

•19/03/2020, 16:31

Decisão

•21/02/2020, 17:11

Despacho

•08/01/2020, 18:38