Execução Fiscal 5000421-53.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000421-53.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/04/2022, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2022, 14:56

Trânsito em julgado

26/04/2022, 14:52

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: ANTONIO APARECIDO POIO Data: 04/02/2022 TIPO B Sentença Extinção Fiscal - 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000421-53.2019.4.03.6131 Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – 2ª Região em face de ANTONIO APARECIDO POIO fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Após regular processamento do feito, o exequente manifestou-se pleiteando a extinção do feito em virtude do cumprimento da obrigação(Id.240496485). É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento da própria exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Diante a renúncia do prazo recursal pela parte exequente, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2022, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2022, 10:44

Por decisão judicial

27/02/2020, 13:04

Expedida/certificada

20/01/2020, 11:38

Mero expediente

11/12/2019, 21:39