Execução Fiscal 5014970-46.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5014970-46.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

08/07/2025, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMBINATA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ JOSE MOREIRA SALATA - SP24153 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5014970-46.2018.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL, fundada no artigo 40 da Lei 6.830/80, sendo que a contagem prescricional, em tais casos, é iniciada pela ciência da parte exequente quanto à frustração de tentativa de citação ou constrição de bens, interrompendo-se somente por equivalente sucesso posterior (REsp 1.340.553 – RS). Intime-se a parte exequente para ciência de tudo o que consta aqui e arquivem-se estes autos, dando-se baixa por sobrestamento, consignando-se que a ordem de arquivamento será cumprida e mantida mesmo que se sobreponha manifestação, se for imprópria ao fim de proporcional efetivo seguimento processual. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMBINATA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ JOSE MOREIRA SALATA - SP24153 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5014970-46.2018.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL, fundada no artigo 40 da Lei 6.830/80, sendo que a contagem prescricional, em tais casos, é iniciada pela ciência da parte exequente quanto à frustração de tentativa de citação ou constrição de bens, interrompendo-se somente por equivalente sucesso posterior (REsp 1.340.553 – RS). Intime-se a parte exequente para ciência de tudo o que consta aqui e arquivem-se estes autos, dando-se baixa por sobrestamento, consignando-se que a ordem de arquivamento será cumprida e mantida mesmo que se sobreponha manifestação, se for imprópria ao fim de proporcional efetivo seguimento processual. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 09:11

Mero expediente

16/05/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMBINATA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ JOSE MOREIRA SALATA - SP24153 DESPACHO Considerando o teor da decisão de ID 271543080, expeça-se ofício para dar ciência à Gerência da Caixa Econômica Federal, Agência 2527, de que deve, em 2 (dois) dias, providenciar a definitiva destinação, à parte exequente, do valor que se encontra depositado em conta judicial vinculada a este feito, considerando as indicações postas como ID 271705613, observando que o montante deverá ser atualizado até que se efetive a operação. Para depois, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5014970-46.2018.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para que requeira o que entender conveniente ao seguimento deste feito, advertida de que, se permanecer inerte ou limitar-se a pedir novo prazo, bem como se trouxer algum outro requerimento impróprio ao fim de efetivamente proporcionar seguimento processual, os autos serão remetidos ao arquivo, por sobrestamento, incidindo o entendimento que o Superior Tribunal de Justiça consolidou no julgamento do REsp 1.340.553/RS, relativamente à possibilidade de haver prescrição intercorrente. São Paulo, (na data correspondente à assinatura digital)

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2024, 13:36

Mero expediente

16/04/2024, 21:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/06/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 10:52

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMBINATA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014970-46.2018.4.03.6182 Defiro a realização bloqueio de ativos financeiros (MATRIZ E FILIAIS) que o(s) executado(s), devidamente citado(s) eventualmente possua(m), por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor atualizado do débito, nos termos do caput do artigo 854 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a inclusão no sistema SISBAJUD para ordem de bloqueio e a posterior transmissão mediante delegação desse Juízo. Caso o valor constrito seja inexpressivo, menor, inclusive, que o devido a título de custas processuais, proceda a Secretaria o desbloqueio, nos termos do caput do artigo 836 do CPC. Nos termos parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria desse Juízo proceda ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 horas. A consulta de valor atualizado do débito pode ser realizada pelo sistema E-CAC quando a parte exequente for a Fazenda Nacional. Para os demais exequentes, a fim de possibilitar o cumprimento escorreito da norma processual supramencionada, a Secretaria deverá expedir correio eletrônico para que informem, no prazo improrrogável de 24 horas, pelo mesmo meio (correio eletrônico), o valor atualizado do débito, de modo a propiciar o cancelamento de eventual excesso relativo à constrição realizada. Na hipótese de inércia da exequente, a Secretaria deverá promover o cancelamento imediato da indisponibilidade do excesso da penhora, considerando, para tanto, o último valor atualizado e apresentado nos autos pela exequente. Em caso de constrição positiva e o valor corresponder a integralidade do débito cobrado, o executado deverá ser intimado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil para o início do trintídio legal do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Na hipótese de constrição positiva insuficiente para assegurar a plenitude do débito em cobro, o executado deverá ser intimado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, bem como para garantir integralmente a execução, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução Fiscal nos termos do § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Restando negativa a intimação pessoal, deverá ser expedido edital de intimação nos termos retro citados, a teor do disposto no parágrafo 2º do artigo 275 do CPC. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação sobre possível impenhorabilidade, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada, mediante certificação nos autos. Tendo sido citado por edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para que um dos Defensores atue como curador especial (Súmula nº 196 do STJ). Decorrido o prazo sem oposição de embargos, intime-se a exequente para manifestação sobre o valor penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de tentativa negativa de constrição, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o exequente e remetam-se os autos ao arquivo sobrestados até ulterior manifestação.

02/07/2021, 00:00

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Execução frustrada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

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