Execução Fiscal 0000045-60.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000045-60.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/06/2022, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2022, 16:41

Trânsito em julgado

24/06/2022, 16:40

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:49

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: AREIA RAYS COMERCIO EXTRACAO E SERVICOS LTDA - ME TIPO B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000045-60.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal ajuizada por DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM em face de AREIA RAYS COMERCIO EXT. E SERVIÇOS LTDA ME, fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Decorridos os trâmites processuais de praxe, o(a) exequente manifestou-se pleiteando a extinção do feito em razão do pagamento do débito (id. 239822615) É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento do(a) próprio(a) exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição remanescente existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Oportunamente, certifique-se o transito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 4 de fevereiro de 2022.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2022, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2022, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2022, 11:51

Por decisão judicial

11/02/2021, 12:31

Mero expediente

10/02/2021, 16:41