Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal
TRF31° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
28/05/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
05ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
Autor
FERNANDA MATHEUS WALDOMIRO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PAULO SÁTIRO DOS SANTOS
OAB/SP 362381·Representa: Autor
PAULO SÁTIRO DOS SANTOS
OAB/SP 362381·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
10/11/2023, 18:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/05/2023, 19:20
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/05/2023, 19:20
Mero expediente
19/05/2023, 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FERNANDA MATHEUS WALDOMIRO D E S P A C H O 1. Tendo em vista o parcelamento administrativo informado pelo exequente, declaro suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, VI, do CTN) e determino o sobrestamento da presente execução fiscal. 2. Considerando que a fiscalização do regular cumprimento do parcelamento compete apenas ao credor, determino que o feito permaneça sobrestado por tempo indeterminado, até nova provocação do exequente, a quem caberá informar ao Juízo eventual rescisão do parcelamento ou satisfação integral do crédito.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003735-87.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se. Cumpra-se. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica.
28/04/2023, 00:00
Expedida/certificada
27/04/2023, 22:22
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/03/2023, 14:55
Conclusão (para despacho)
28/03/2022, 21:44
Publicação
15/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FERNANDA MATHEUS WALDOMIRO Advogado do(a)
EXECUTADO: PAULO SÁTIRO DOS SANTOS - SP362381 I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. CATANDUVA/SP, 13 de março de 2022.
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003735-87.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva