Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004021-97.2005.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2005

Valor da Causa

R$ 422.166,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO STEFANI

CPF·Representa: Autor

JULIANA ARISSETO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CEZAROTI

OAB/SP 163256·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO SCHOUERI

OAB/SP 95111·CPF·Representa: Autor

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO FERNANDO STEFANI

CPF·Representa: Autor

JULIANA ARISSETO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CEZAROTI

OAB/SP 163256·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO SCHOUERI

OAB/SP 95111·CPF·Representa: Autor

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP 406588·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:30

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:27

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/04/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 22:00

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:09

Todas as movimentações(536)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:30

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:27

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/04/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:35

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:30

Decisão

•30/03/2026, 15:12

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 22:00

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:43

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:28

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:35

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:25

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 18:05

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

20/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/02/2025.

20/02/2025, 00:23

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:56

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 18:48

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 28/11/2024 06:00.

29/11/2024, 20:10

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:04

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:00

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:13

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 09:12

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 19:56

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:55

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 09:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:51

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:10

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:09

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 15:02

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 16:54

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:12

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:12

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:22

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:58

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:15

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 16:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 20:40

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 13:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:32

Proferida decisão interlocutória

19/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:38

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:22

Proferida decisão interlocutória

21/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 22:07

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 21:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/12/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 10:01

Juntada de ato ordinatório

20/12/2022, 10:00

Expedição de Informação

19/12/2022, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/12/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:10

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

17/11/2022, 16:24

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:55

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:12

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:15

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 12:14

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:11

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:58

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:55

Publicado Intimação em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:10

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 20:00

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:05

Expedição de Informação

14/03/2022, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2022, 12:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 170766497: considerando a celeuma que se estabeleceu quanto aos valores incontroversos, para o desate da questão, proceda a Secretaria a remessa do feito ao Setor de Cálculos para elaboração de parecer, notadamente tendo em conta a resposta apresentada pela CEF (ID. 159968717). Cumprida a diligência, abra-se vista dos autos às partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. GUARULHOS, 14 de dezembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004021-97.2005.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

13/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:33

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:41

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 20:56

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 15:56

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:12

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:12

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 11:41

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:21

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:32

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 13:46

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 09:50

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 22:17

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:17

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 17/07/2021 06:00.

18/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:44

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:13

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:26

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:25

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:35

Juntada de certidão

08/07/2021, 19:05

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:45

Juntada de certidão

30/06/2021, 18:44

Juntada de certidão

22/06/2021, 17:46

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 13:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/06/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:27

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:15

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 21:29

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:44

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:47

Juntada de certidão

17/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 12:04

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 16:12

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:33

Proferida decisão interlocutória

22/03/2021, 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 12:42

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 14:42

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 04:11

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:35

Conclusos para despacho

01/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 20:37

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:41

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 23:06

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 07:55

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 00:33

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 14:14

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:22

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 15:47

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:01

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:17

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:36

Decorrido prazo de DUPONT PERFORMANCE COATINGS S.A. em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 23:41

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:07

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:17

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 19:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/06/2020, 10:53

Juntada de certidão

10/06/2020, 10:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2020, 08:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2020, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/06/2020, 10:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

29/04/2020, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/04/2020, 10:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.127/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2019, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CERTIDÃO - PESQUISA DE ANDAMENTO PROCESSUAL

05/11/2019, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/11/2019, 11:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.118/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 114/2008 (5a. Vara)

16/10/2008, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2008, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2008, 08:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/09/2008, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008190028182 Complemento Livre:

01/09/2008, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2008, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008190025912 Complemento Livre:

06/08/2008, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/08/2008, 09:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 286/2008 Complemento Livre:

14/07/2008, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 286/2008 - AO Complemento Livre:

11/07/2008, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM JUIZO Complemento Livre: AUTOR

02/07/2008, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2008, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2008, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

27/06/2008, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/06/2008, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008190016837 Complemento Livre:

27/05/2008, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2008, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2008, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000097702 Complemento Livre:

28/04/2008, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/04/2008, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20071900369601 Complemento Livre:

11/12/2007, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20071900369591 Complemento Livre:

11/12/2007, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2007, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2007, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE REMESSA PFN Complemento Livre:

22/11/2007, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070003047521 Complemento Livre:

31/10/2007, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2007, 18:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2007, 17:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

05/10/2007, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2007, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2007, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2007, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.000263561 Complemento Livre:

21/09/2007, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.0002633581 Complemento Livre:

21/09/2007, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO N 503/2007 PAB Complemento Livre:

21/09/2007, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DEPOSITOS Complemento Livre:

21/09/2007, 08:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 466/2007 Complemento Livre:

14/09/2007, 13:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Número do Livro : 10 Número do registro : 569 Folha iniial : 73

12/09/2007, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2007, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

30/08/2007, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/08/2007, 08:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/81

29/08/2007, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 466/2007 - ORD Complemento Livre: GERENCIA DA CEF - PAB JUSTICA FEDERAL

21/08/2007, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2007, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA DE DECISAO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/07/2007, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20071900199861 Complemento Livre:

25/07/2007, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070001784511 Complemento Livre:

25/07/2007, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20071900199851 Complemento Livre:

25/07/2007, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR - AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

18/07/2007, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2007, 08:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/119

21/06/2007, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 309/2007 - ORD Complemento Livre:

05/06/2007, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2007, 11:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 72

02/05/2007, 09:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PFN

23/04/2007, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/03/2007, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/03/2007, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000072693 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

26/03/2007, 09:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 086/2007 - DRF/GUA/GAB Complemento Livre: 2007190007440

26/03/2007, 08:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N 145/2007 Complemento Livre:

22/03/2007, 14:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 103/2007 - PAB JUSTICA FEDERAL Complemento Livre:

15/03/2007, 10:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 092/2007 - ORD Complemento Livre:

15/03/2007, 10:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/03/2007, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 145/2007 Complemento Livre: D.R.F

12/03/2007, 16:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 144/07 Complemento Livre: TRF

12/03/2007, 16:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO PFN

12/03/2007, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/02/2007, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2007, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.49271 Complemento Livre:

26/02/2007, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07/32661 Complemento Livre:

08/02/2007, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2007, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2007, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06/371471 Complemento Livre:

22/01/2007, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2007, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2006, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2006, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO NRO 688 Complemento Livre:

06/11/2006, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/10/2006, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA - PFN Complemento Livre: REPRESENTANTE DA PFN

27/10/2006, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2006, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 08:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/167

23/10/2006, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO NRO 688 Complemento Livre:

17/10/2006, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 688/06 Complemento Livre: CEF

13/10/2006, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA DECISAO Complemento Livre: A.I NRO 05.724861

27/09/2006, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA A.I NRO 05.593390 Complemento Livre:

27/09/2006, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA DECISAO Complemento Livre:

27/09/2006, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06/292781 Complemento Livre:

27/09/2006, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2006, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2006, 08:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42

11/09/2006, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2006, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2006, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06/1445841 Complemento Livre:

08/06/2006, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO AUTOR Complemento Livre:

19/05/2006, 11:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/63

15/05/2006, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2006, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2006, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82

18/01/2006, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2006, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2005, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2005, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/10/2005, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2005, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/177

02/09/2005, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2005, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2005, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2005, 12:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/06/2005, 16:16

Despacho

•04/03/2026, 15:09

Despacho

•04/03/2026, 14:14

Despacho

•26/01/2026, 19:43

Despacho

•17/12/2025, 12:49

Despacho

•16/12/2025, 15:19

Despacho

•22/10/2025, 11:02

Despacho

•21/10/2025, 16:37

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:38

Despacho

•26/05/2025, 19:19

Despacho

•23/04/2025, 15:04

Documento Digitalizado

•25/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:20

Todos os documentos(73)

Decisão

•04/05/2026, 17:30

Decisão

•30/03/2026, 15:12

Despacho

•04/03/2026, 15:09

Despacho

•04/03/2026, 14:14

Despacho

•26/01/2026, 19:43

Despacho

•17/12/2025, 12:49

Despacho

•16/12/2025, 15:19

Despacho

•22/10/2025, 11:02

Despacho

•21/10/2025, 16:37

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:38

Despacho

•26/05/2025, 19:19

Despacho

•23/04/2025, 15:04

Documento Digitalizado

•25/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:20

Documento Digitalizado

•18/02/2025, 18:20

Despacho

•14/02/2025, 16:09

Decisão

•19/12/2024, 07:56

Decisão

•18/12/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:35

Despacho

•23/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:54

Despacho

•25/09/2023, 08:34

Despacho

•22/09/2023, 17:01

Despacho

•28/08/2023, 14:04

Despacho

•17/08/2023, 17:11

Despacho

•02/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:48

Ofício de transferência eletrônica

•07/07/2023, 16:48

Despacho

•06/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:35

Ofício de transferência eletrônica

•04/07/2023, 13:35

Decisão

•19/06/2023, 14:56

Decisão

•22/03/2023, 15:22

Decisão

•21/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 10:00

Decisão

•17/11/2022, 16:24

Despacho

•12/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:14

Despacho

•08/07/2022, 18:03

Despacho

•23/05/2022, 17:58

Despacho

•13/05/2022, 18:58

Despacho

•18/04/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 18:55

Despacho

•16/12/2021, 08:33

Despacho

•24/11/2021, 14:09

Despacho

•23/11/2021, 17:57

Despacho

•29/10/2021, 14:19

Despacho

•08/09/2021, 10:29

Despacho

•25/08/2021, 13:46

Despacho

•02/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:23

Despacho

•12/07/2021, 13:48

Despacho

•12/07/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 13:07

Ofício de transferência eletrônica

•17/06/2021, 13:07

Despacho

•12/05/2021, 18:27

Despacho

•12/05/2021, 11:44

Despacho

•15/04/2021, 12:04

Decisão

•25/03/2021, 15:33

Decisão

•22/03/2021, 14:50

Despacho

•03/09/2020, 17:35

Despacho

•19/08/2020, 15:18

Despacho

•29/07/2020, 09:23

Despacho

•16/07/2020, 14:14

Despacho

•13/07/2020, 17:01

Despacho

•03/07/2020, 16:36

Despacho

•17/06/2020, 18:17