Agravo em Recurso Especial 0004021-97.2005.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Guarulhos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

DANIELA DORNEL ROVARIS

OAB/SP 234623·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO SCHOUERI

OAB/SP 95111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de DU PONT DO BRASIL S/A

02/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 11:51

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

21/05/2020, 15:00

Transitado em Julgado em 05/05/2020 parcialmente em cumprimento ao r. despacho de fls. e-STJ 1437/1438

08/05/2020, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2020 Petição Nº 239789/2020 - PET

05/05/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0239789 - PET no AREsp 1362591 - Publicação prevista para 05/05/2020

30/04/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

30/04/2020, 19:30

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de DU PONT DO BRASIL S/A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/04/2020, 19:31

02/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 11:51

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

21/05/2020, 15:00

Transitado em Julgado em 05/05/2020 parcialmente em cumprimento ao r. despacho de fls. e-STJ 1437/1438

08/05/2020, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2020 Petição Nº 239789/2020 - PET

05/05/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0239789 - PET no AREsp 1362591 - Publicação prevista para 05/05/2020

30/04/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

30/04/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

29/04/2020, 18:30

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 261890/2020 (Juntada automática)

29/04/2020, 09:38

Protocolizada Petição 261890/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2020

29/04/2020, 09:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2020 Petição Nº 239789/2020 - PET

23/04/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0239789 - PET no AREsp 1362591 - Publicação prevista para 23/04/2020

22/04/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da Fazenda Nacional, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela provisória de urgência.

22/04/2020, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

20/04/2020, 16:35

Juntada de Petição de nº 239789/2020

20/04/2020, 13:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado (Petição 239789/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

20/04/2020, 12:58

Protocolizada Petição 239789/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2020

20/04/2020, 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

20/09/2018, 10:40

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

20/09/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2018, 16:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2020, 14:50