Procedimento Comum Cível 5000004-66.2020.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000004-66.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/05/2023, 17:18

Ato ordinatório

17/05/2023, 13:18

Expedida/certificada

06/03/2023, 10:38

Mero expediente

18/01/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 14:06

Expedida/certificada

16/11/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: PAULO ROGERIO BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROGERIO BARBOSA - SP226231 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000004-66.2020.4.03.6131 Vistos. Petição retro(250446707 - Petição Intercorrente): concedo prazo cabal de 30 dias para que a parte executada diligencie junto a CEF, administrativamente, para formalização de acordo, devendo comunicar nos autos o resultado da tratativa. Decorrido o prazo, determino o regular prosseguimento da execução, devendo a CEF manifestar-se requerendo o que de oportuno. Int. BOTUCATU, 6 de junho de 2022.

14/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: PAULO ROGERIO BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROGERIO BARBOSA - SP226231 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000004-66.2020.4.03.6131 Vistos. Petição retro(250446707 - Petição Intercorrente): concedo prazo cabal de 30 dias para que a parte executada diligencie junto a CEF, administrativamente, para formalização de acordo, devendo comunicar nos autos o resultado da tratativa. Decorrido o prazo, determino o regular prosseguimento da execução, devendo a CEF manifestar-se requerendo o que de oportuno. Int. BOTUCATU, 6 de junho de 2022.

07/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2022, 18:30

Mero expediente

06/06/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 17:41

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:03

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: PAULO ROGERIO BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROGERIO BARBOSA - SP226231 D E C I S Ã O Manifestação de Id. 47748302: Requer a exequente/CEF a pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada, pesquisa de veículos via sistema RENAJUD, e pesquisa das últimas declarações de bens junto a Receita Federal pelo sistema INFOJUD. Considerando-se o disposto no art. 1º, § único, da Resolução nº 524 (28/09/2006) do CJF que estabelece a precedência do requerido sobre outras modalidades de constrição e a ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC (para as Execuções Diversas), determino que, via Sistema SISBAJUD, as instituições financeiras procedam ao bloqueio dos valores de ativos financeiros em nome do executado até o limite do débito (Id. 26591556), num total de R$ 52.824,86, atualizado para 04/12/2019. Constatando-se bloqueio de valor irrisório ou elementos que conduzam à conclusão de que o valor bloqueado é originário de caderneta de poupança, dentro do limite legal, disso decorrendo impenhorabilidade, em conformidade com o inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil/2015, promova-se o desbloqueio. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000004-66.2020.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu intime-se a parte executada da indisponibilidade dos ativos financeiros, mediante publicação ou pessoalmente, caso não seja constituído advogado, para comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação, promova-se a transferência dos montantes bloqueados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal (agência 3109). Faculto à exequente/CEF a indicação do código/assunto para transferência para conta judicial, via SISBAJUD, de valores eventualmente restritos. Caso silente, promova-se a transferência suprarreferida sob código “geral”. Em não sendo constatada a existência de valores, ou sendo insuficiente o numerário para saldar o débito, defiro, ainda, a pesquisa de veículos automotores, via Sistema RENAJUD, em nome do executado, bem como a inserção de restrição para transferência nos veículos, eventualmente localizados, desde que não conste alienação fiduciária no(s) mesmo(s). Constatada a existência de veículos automotores em nome do devedor, dê-se vista à exequente para que manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, interesse na restrição efetivada. Após, cumprido o supra determinado, se necessário defiro o requerido pela exequente quanto à realização, via sistema INFOJUD, da apresentação das 3 últimas declarações de bens do devedor. Sendo positiva a pesquisa, dê-se vista à CEF para manifestação quanto ao interesse na penhora dos bens no prazo de 20 (vinte) dias. Observo que o prazo em favor da CEF terá início a partir da publicação desta decisão. Por fim, com as informações da Receita Federal e sendo constatadas Declarações de IRPF e/ou IRPJ, determino que o feito transcorra sob segredo de justiça, com fulcro disposição do artigo 198 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei nº 5844/1943 e artigos 998, §§ 2º e 3º do Decreto 3.000, de 26/3/1999. Cumpra-se e intime-se. BOTUCATU, 29 de abril de 2021.

25/05/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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