Execução de Título Extrajudicial 0004377-45.2016.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0004377-45.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 13:14

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

27/02/2026, 15:30

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA E MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS EIRELI - EPP, LUCINEI APARECIDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc. I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 27/02/2026, às 15h30, que será realizada por meio da plataforma “Microsoft Teams Meeting”. Deverão as partes, até 48 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos (caso ainda não conste) o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência. A audiência poderá ser realizada de forma presencial, caso essa seja a opção de alguma das partes, o que deve ser informado nos autos, no mesmo prazo do parágrafo anterior. É obrigatória a presença das partes ao ato processual. A ausência injustificada poderá ser configurada como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 334, §8.º do CPC. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499. ARAÇATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. PODER JUDICIÁRIO CECON-Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004377-45.2016.4.03.6107

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/01/2026, 16:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2025, 13:54

Mero expediente

15/12/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 16:49

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:44

Mero expediente

28/08/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA E MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS EIRELI - EPP, LUCINEI APARECIDO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES - SP213199, WESLEY EDSON ROSSETO - SP220718 D E S P A C H O Petição id 305083739: decido. Ante o desinteresse da exequente na constrição do veículo constante do id 302967162 devido ao seu baixo valor de mercado e, uma vez que a outra constrição realizada anteriormente (id 302967164) se trata da mesma condição, remetam-se os autos à CEMAN para proceder à remoção da restrição dos dois veículos bloqueados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004377-45.2016.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s) via INFOJUD, uma vez que a exequente não esgotou todas as diligências para localizar bens passíveis de penhora. Somente depois de esgotadas pelo exequente todas as diligências para localizar bens para penhora é que a jurisprudência tem autorizado a decretação da quebra do sigilo fiscal, no interesse da Justiça, exclusivamente para permitir ao credor a localização de bens passíveis de penhora. Indefiro, também, eventual pedido de pesquisa de bens via sistema(s) ARISP, uma vez que a própria parte pode realizar através do site “www.registradores.org.br”. Comprove a exequente que efetuou pesquisas de bens imóveis do(s) executado(s) através do site www.registradores.org.br, no prazo de 45 dias. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 19 de janeiro de 2024.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA E MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS EIRELI - EPP, LUCINEI APARECIDO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES - SP213199, WESLEY EDSON ROSSETO - SP220718 Advogados do(a) EXECUTADO: GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES - SP213199, WESLEY EDSON ROSSETO - SP220718 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004377-45.2016.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do valor do débito exequendo, utilizando-se da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, embargos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 914 e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via SISBAJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 2 de agosto de 2022.

26/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

Publicação

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Expedida/certificada

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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