Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002552-39.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

AROLTO DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLENE COELHO DE MACEDO

OAB/SP 295963·CPF·Representa: Autor

PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA

OAB/SP 426305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

AROLTO DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:11

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:27

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 16:53

Todas as movimentações(216)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 18:13

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:10

08/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:11

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:27

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 16:53

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2023, 23:27

Juntada de certidão

19/02/2023, 23:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 23:27

Juntada de certidão

19/02/2023, 23:27

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:19

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:54

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2022, 12:41

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 11:12

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 16:58

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:48

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

08/06/2022, 00:02

Publicado Decisão em 07/06/2022.

08/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:58

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:23

Juntada de certidão

26/04/2022, 20:50

Conclusos para decisão

26/04/2022, 20:50

Juntada de certidão

26/04/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:07

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:35

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:20

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:20

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/01/2022, 16:20

Expedição de Informação

31/01/2022, 13:09

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:09

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AROLTO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: SHIRLENE COELHO DE MACEDO - SP295963, PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA - SP426305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID1769996830: encaminhem-se os autos à CEAB/DJ/SR-I (Central de Atendimento as Demandas Judiciais) para que cumpra a obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002552-39.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/01/2022, 15:04

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:04

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:04

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:04

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:03

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:39

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:52

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:52

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:51

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2022, 10:36

Recebidos os autos

12/12/2021, 12:45

Juntada de despacho

12/12/2021, 12:45

Juntada de certidão

30/05/2020, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2020, 18:04

Juntada de certidão

30/05/2020, 18:04

Juntada de certidão

30/05/2020, 18:04

Juntada de certidão

21/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2020, 17:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

01/04/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 14:28

Juntada de certidão

26/03/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 09:30

Juntada de certidão

24/03/2020, 09:28

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:28

Juntada de certidão

24/03/2020, 09:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2020, 11:07

Juntada de certidão

27/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2020, 10:06

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:51

Publicado Sentença em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:18

Juntada de certidão

23/01/2020, 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/01/2020, 11:40

Juntada de certidão

23/01/2020, 11:40

Juntada de certidão

23/01/2020, 11:40

Juntada de certidão

23/01/2020, 11:40

Juntada de certidão

23/01/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 11:39

Juntada de certidão

23/01/2020, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2019, 16:00

Juntada de certidão

14/12/2019, 21:39

Conclusos para julgamento

14/12/2019, 21:39

Juntada de certidão

14/12/2019, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:52

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:03

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 17:31

Conclusos para julgamento

22/11/2019, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2019, 16:54

Juntada de certidão

22/11/2019, 16:49

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:49

Juntada de certidão

22/11/2019, 16:49

Juntada de certidão

22/11/2019, 16:48

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2019, 07:28

Expedição de Informação

25/10/2019, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:57

Publicado Despacho em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

10/10/2019, 09:48

Juntada de certidão

10/10/2019, 09:48

Juntada de certidão

10/10/2019, 09:48

Juntada de certidão

10/10/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 09:47

Juntada de certidão

10/10/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 14:16

Juntada de certidão

28/09/2019, 17:03

Conclusos para julgamento

28/09/2019, 17:03

Juntada de certidão

28/09/2019, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 02:36

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 13/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 03:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:05

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 14:08

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 18:09

Conclusos para despacho

03/09/2019, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:03

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 15:30

Conclusos para julgamento

18/07/2019, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2019, 17:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:03

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:52

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2019, 16:32

Decorrido prazo de AROLTO DA COSTA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:08

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2019, 09:22

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:05

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/03/2019, 16:58

Expedição de Certidão

14/03/2019, 16:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 16:35

Despacho

•19/01/2023, 15:31

Despacho

•17/01/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:58

Decisão

•03/06/2022, 12:59

Decisão

•03/06/2022, 08:28

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:23

Despacho

•21/02/2022, 17:07

Despacho

•21/02/2022, 09:35

Outros Documentos

•31/01/2022, 16:20

Despacho

•12/01/2022, 15:03

Despacho

•12/01/2022, 13:39

Acórdão

•01/10/2021, 17:52

Todos os documentos(38)

Sentença

•12/06/2024, 18:13

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:10

Despacho

•19/01/2023, 15:31

Despacho

•17/01/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:58

Decisão

•03/06/2022, 12:59

Decisão

•03/06/2022, 08:28

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:23

Despacho

•21/02/2022, 17:07

Despacho

•21/02/2022, 09:35

Outros Documentos

•31/01/2022, 16:20

Despacho

•12/01/2022, 15:03

Despacho

•12/01/2022, 13:39

Acórdão

•01/10/2021, 17:52

Acórdão

•29/09/2021, 11:10

Despacho

•22/07/2020, 18:33

Despacho

•22/07/2020, 15:34

Despacho

•12/06/2020, 15:12

Despacho

•12/06/2020, 12:46

Despacho

•30/03/2020, 14:28

Despacho

•24/03/2020, 12:00

Sentença

•23/01/2020, 11:39

Sentença

•21/01/2020, 14:42

Despacho

•26/11/2019, 11:44

Despacho

•25/11/2019, 14:29

Despacho

•10/10/2019, 09:47

Despacho

•09/10/2019, 16:24

Despacho

•09/09/2019, 14:08

Despacho

•04/09/2019, 15:25

Despacho

•29/07/2019, 14:36

Despacho

•25/07/2019, 15:30

Despacho

•24/06/2019, 14:29

Despacho

•04/06/2019, 14:52

Despacho

•25/04/2019, 12:34

Despacho

•03/04/2019, 15:05

Certidão

•14/03/2019, 16:58

Documento Comprobatório

•14/03/2019, 16:35