Procedimento Comum Cível 0016614-77.2008.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0016614-77.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2024, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DERALDO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do(s) respectivo(s) beneficiário(s) (ID 311384673) cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica, ainda, intimada, que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. PRESIDENTE PRUDENTE, 12 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016614-77.2008.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 16:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2023, 15:34

Por decisão judicial

26/07/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DERALDO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito parcial já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário (ID 289893726), cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 122/2010), fica a parte autora intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica, ainda, intimada que, decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo, no aguardo do pagamento do saldo remanescente do ofício precatório expedido (incisos II a V do § 8.º do art. 107-A do ADCT). PRESIDENTE PRUDENTE, 13 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016614-77.2008.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 13:02

Julgamento em Diligência

13/06/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 16:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2022, 18:10

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERALDO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016614-77.2008.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (INSS), sendo os autos virtualizados a pedido da Autarquia ré. Intime-se a parte autora/exequente para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Ficam, também, as partes intimadas para se manifestarem, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre o interesse em manter a guarda dos respectivos autos ou de alguns de seus documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 318/2014. Desde já advirto que os autos físicos permanecerão disponíveis, pelo prazo acima concedido, para consulta na Secretaria desta Vara. Sem prejuízo, considerando o decurso do prazo sem manifestação do INSS, determino seja oficiado à Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judiciais (CEAB/DJ - INSS), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício em favor da parte autora, nos termos do julgado (ID 58735900, pp. 55/60). Após, com a efetivação do ato, dê-se vista dos autos ao Instituto Nacional do Seguro Social para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 60 (sessenta) dias. No caso de o valor ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ cumulado com artigo 8º da Resolução 458/2017 do CJF), comprovando. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como informe se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º, da Resolução nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais e compensação acima referida, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do documento. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Certifique-se nos autos físicos a virtualização e a inserção do processo no sistema PJe, remetendo-os ao arquivo findo. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 6 de agosto de 2021.

16/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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