Procedimento Comum Cível 5000148-90.2017.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000148-90.2017.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/07/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5000148-90.2017.4.03.6116. AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-A REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A Valor da dívida: RR$ 30.000,00 Nome: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Avenida Ana Costa, 187, - até 340 - lado par, Vila Matias, SANTOS - SP - CEP: 11060-000 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 5000148-90.2017.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 07e4e41c-09fd-435f-a542-b75442be1e7c DESPACHO ID. 366509556 e anexos: Deixo para apreciar o pedido de ilegitimidade passiva da seguradora com a retomada do andamento processual. Sobresteja-se o feito até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000148-90.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5000148-90.2017.4.03.6116. AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-A REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A Valor da dívida: RR$ 30.000,00 Nome: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Avenida Ana Costa, 187, - até 340 - lado par, Vila Matias, SANTOS - SP - CEP: 11060-000 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 5000148-90.2017.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 07e4e41c-09fd-435f-a542-b75442be1e7c DESPACHO ID. 366509556 e anexos: Deixo para apreciar o pedido de ilegitimidade passiva da seguradora com a retomada do andamento processual. Sobresteja-se o feito até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000148-90.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:29

Mero expediente

10/06/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A D E S P A C H O Ante a manifestação de desinteresse da União em permanecer no feito na condição de assistente da Caixa Econômica Federal (ID 245459116), retifique-se a autuação a fim de excluí-la. O caso em apreço tem, entre outros pontos, controvérsia de direito referente ao prazo prescricional para pleitear a pretensão indenizatória da cobertura de sinistro relacionado a contrato de mútuo habitacional celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação Sendo assim, determino a SUSPENSÃO do processamento dos presentes autos e respectivo sobrestamento até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até a decisão da controvérsia. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. MARCELO LELIS DE AGUIAR Juiz Federal 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] 5000148-90.2017.4.03.6116

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A D E S P A C H O Ante a manifestação de desinteresse da União em permanecer no feito na condição de assistente da Caixa Econômica Federal (ID 245459116), retifique-se a autuação a fim de excluí-la. O caso em apreço tem, entre outros pontos, controvérsia de direito referente ao prazo prescricional para pleitear a pretensão indenizatória da cobertura de sinistro relacionado a contrato de mútuo habitacional celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação Sendo assim, determino a SUSPENSÃO do processamento dos presentes autos e respectivo sobrestamento até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até a decisão da controvérsia. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. MARCELO LELIS DE AGUIAR Juiz Federal 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] 5000148-90.2017.4.03.6116

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 10:31

Recurso Especial repetitivo

11/10/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 15:34

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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