Procedimento Comum Cível 0001953-93.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001953-93.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 13:38

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

21/08/2024, 13:38

Trânsito em julgado

21/08/2024, 13:38

Publicação

26/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELVIRA CHIAMPAN ZANINI Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 24 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001953-93.2016.4.03.6183

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELVIRA CHIAMPAN ZANINI Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do levantamento dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001953-93.2016.4.03.6183

28/05/2024, 00:00

Mero expediente

27/05/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 07:51

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELVIRA CHIAMPAN ZANINI Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. É o breve relatório. Na hipótese dos autos, o Contador Judicial elaborou planilha de cálculo com fiel observância aos parâmetros contidos na decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Verifico, ainda, que as partes concordaram com o valor apresentado. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação/embargos à execução apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial – ID 58142404. Considerando que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, em caso de sucumbência parcial (art.85, §14º, do NCPC), condeno: - a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução e o acolhido por esta decisão, consistente em R$ 813,41, assim atualizado até 01/05/2019 Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. - o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre posto como devido em execução e o acolhido por esta decisão, consistente em R$ 1.188,70, assim atualizado até 01/05/2019. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as requisições devidas, subtraindo-se o valor incontroverso, pois já objeto de requisição. Ressalto que o pedido de destaque foi deferido (decisão id. 30168511). Intimem-se. SãO PAULO, 8 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001953-93.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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