Procedimento Comum Cível 5003522-11.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2021

Valor da Causa

R$ 67.288,82

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

ROSELI CALLEGARI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

ROSELI CALLEGARI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:07

Expedição de Informação

14/05/2026, 18:40

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:40

Expedição de Informação

14/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de ROSELI CALLEGARI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:44

Expedição de Informação

04/05/2026, 18:43

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 18:43

Todas as movimentações(183)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:07

Expedição de Informação

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:07

Despacho

•14/05/2026, 19:07

14/05/2026, 18:40

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:40

Expedição de Informação

14/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de ROSELI CALLEGARI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:44

Expedição de Informação

04/05/2026, 18:43

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 18:43

Recebidos os autos

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2025, 15:01

Juntada de informação

07/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:41

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de apelação

27/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:51

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 15:33

Juntada de certidão

23/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 13:12

Publicado Sentença em 11/04/2025.

15/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:04

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal -Agência 2554 -Campinas/SP em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 11:34

Mandado devolvido cumprido

11/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:02

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/12/2024, 13:33

Publicado Decisão em 11/12/2024.

12/12/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

08/12/2024, 17:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:42

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:47

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:18

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:22

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de resposta

02/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:40

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

28/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:03

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:55

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:21

Nomeado perito

03/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2022, 14:32

Juntada de comunicações

17/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:20

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

01/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSELI CALLEGARI Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Por derradeiro, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003522-11.2021.4.03.6105 defiro à ré o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, devendo a CEF informar se possui ou não o documento requerido. Intimem-se. Campinas, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:14

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 14:59

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 21:18

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 14:37

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 14:57

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

16/09/2021, 21:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 11:49

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2021, 09:32

Conclusos para despacho

14/08/2021, 20:33

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2021, 23:16

Juntada de Petição de contestação

04/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de procuração/habilitação

27/07/2021, 10:46

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/07/2021, 21:09

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:06

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:05

Recebidos os autos

28/02/2021, 18:32

Juntada de certidão

28/02/2021, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/02/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

27/02/2021, 22:50

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2021, 22:50

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:43

Acórdão

•24/03/2026, 19:52

Despacho

•02/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:40

Sentença

•22/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:04

Sentença

•04/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:34

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2025, 16:18

Decisão

•09/12/2024, 14:02

Decisão

•08/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:41

Todos os documentos(37)

Despacho

•14/05/2026, 19:07

Despacho

•14/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:43

Acórdão

•24/03/2026, 19:52

Despacho

•02/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:40

Sentença

•22/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:04

Sentença

•04/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:34

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2025, 16:18

Decisão

•09/12/2024, 14:02

Decisão

•08/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:15

Decisão

•29/04/2024, 17:40

Decisão

•26/04/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:52

Decisão

•05/05/2023, 14:20

Decisão

•03/05/2023, 16:55

Comunicações

•09/09/2022, 17:05

Comunicações

•16/05/2022, 19:47

Decisão

•02/03/2022, 14:04

Decisão

•02/03/2022, 12:03

Despacho

•12/01/2022, 15:04

Despacho

•12/01/2022, 14:45

Despacho

•18/11/2021, 10:04

Despacho

•17/11/2021, 21:18

Despacho

•16/10/2021, 17:28

Despacho

•15/10/2021, 17:50

Despacho

•17/09/2021, 18:09

Despacho

•17/09/2021, 14:46

Despacho

•19/08/2021, 17:54

Despacho

•19/08/2021, 14:25

Despacho

•20/07/2021, 09:50

Despacho

•19/07/2021, 21:09