Cumprimento de sentença 5010659-72.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5010659-72.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 13:09

Trânsito em julgado

14/07/2023, 13:08

Publicação

14/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA IDALINA DA SILVA VELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 12 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010659-72.2019.4.03.6183

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2023, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 15:55

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IDALINA DA SILVA VELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores integrais foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010659-72.2019.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

06/06/2023, 00:00

Mero expediente

05/06/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA IDALINA DA SILVA VELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, indicando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. Na hipótese dos autos, a Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos da decisão id. 3863061, não refutada pelas partes, ante a ausência de interposição de recurso. Contudo, a conta da contadoria é pouco superior à conta em que o exequente iniciou a execução e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado para o cumprimento de sentença. Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS, para reconhecer a inexistência de excesso de execução e homologar os cálculos da parte exequente (id. 20420977) Resta, assim, condenado, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em sua impugnação (R$ 281.100,27) e o acolhido por esta decisão (R$ 305.527,36) que totaliza R$ 2.442,70 em 31/05/2019. Oportunamente, expeçam-se as requisições suplementares (principal e honorários), devendo ser subtraído o valor incontroverso, pois já objeto de requisição, e destacado do principal a parcela de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais, já deferido na decisão id. 30084016, em nome da sociedade. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventual recurso, CUMPRA-SE. SãO PAULO, 23 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010659-72.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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