Execução Fiscal 0003992-60.2004.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 199.615,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de JACOB LEIBOVICIUS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de CIRO LEIBOVICIUS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de HENRIQUE LEIBOVICIUS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(291)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de JACOB LEIBOVICIUS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de CIRO LEIBOVICIUS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de HENRIQUE LEIBOVICIUS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:16

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Publicado Ofício em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2024, 14:34

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/02/2024, 18:45

Desentranhado o documento

27/02/2024, 18:45

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:17

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:54

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:49

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:16

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:50

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:34

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:47

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, JACOB LEIBOVICIUS, HENRIQUE LEIBOVICIUS, CIRO LEIBOVICIUS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM - SP289143 DESPACHO Providencie, a secretaria, a conversão em renda do(a) exequente dos valores penhorados nos autos. Após, dê-se vista ao (a) Exequente para que forneça eventual saldo remanescente. Em caso positivo, deverá apresentar cálculo discriminado do apurado, no qual conste o valor da dívida na data do depósito. Int. Santo André, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003992-60.2004.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:55

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 09:52

Decorrido prazo de UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:31

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UTIVESA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, JACOB LEIBOVICIUS, HENRIQUE LEIBOVICIUS, CIRO LEIBOVICIUS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM - SP289143 D E S P A C H O Expediente ID 170571296: informe ao juízo da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo: a) que persiste, nas execuções fiscais 0003992-60.2004.4.03.6126, 0004102-25.2005.403.6126 e 0006212.60.2006.403.6126, o interesse na manutenção da penhora realizada no rosto dos autos do Cumprimento de Sentença 0060865-08.1997.403.6100; b) a ordem cronológica de deferimento das determinações de penhora no rosto dos autos, valores atualizados das dívidas cobradas, bem como os dados necessários para a transferência de valores, como bem apontado pelo exequente: 1 - EF 0003992-60.2004.4.03.6126 em 21/09/2020, valor atualizado da dívida R$ 1.872.853,92, depósito judicial (DJE, vinculado aos autos 0003992-60.2004.4.03.6126 ) deve constar o código de receita 635 e código de receita 7525; 2 - EF 0004102-25.2005.403.6126 em 22/09/2020, valor atualizado da dívida R$ 8.838,01, depósito judicial (DJE, vinculado aos autos 0004102-25.2005.403.6126) deve constar o código de receita 280 e código de receita 107 e 3 - EF 0006212.60.2006.403.6126 em 22/09/2020, valor atualizado da dívida R$ 104.456,46, depósito judicial (DJE, vinculado aos autos 0006212.60.2006.403.6126) deve constar o código de receita 635 e código de receita 7525. Comunique-se esta decisão ao juízo da 8ª Vara Cível Federal, por meio do correio eletrônico, com cópia da manifestação ID 239471526. Traslade-se cópia desta decisão, do expediente ID 170571296 e manifestação do exequente ID's 239471526 aos autos das execuções fiscais 0004102-25.2005.403.6126 e 0006212.60.2006.403.6126. Após, quando em termos, venham conclusos para a apreciação do pedido no item 2 da petição do exequente ID 239471526. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003992-60.2004.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 19:03

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:30

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 11:39

Apensado ao processo 0005338-46.2004.4.03.6126

24/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:00

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 10:02

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/08/2021, 17:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre: TRAMITAÇÃO COM O MESMO NÚMERO NO SISTEMA PJE

30/07/2021, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2021, 11:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/04/2021, 17:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2020, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/11/2020, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2020, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2020, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260001915 Complemento Livre:

18/09/2020, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260001444 Complemento Livre: PROTOCOLADA NO APENSO 00053384620044036126

21/08/2020, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/08/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/08/2020 PedidoJF: 204-1/2020 Prot: 326200817007872

17/08/2020, 12:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 358/2017 (1a. Vara)

06/12/2017, 09:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.358/2017 (1a. Vara)

05/12/2017, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO NOS TERMOS DA PORTARIA 1/2016 Complemento Livre:

05/12/2017, 13:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

05/12/2017, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

13/09/2017, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/09/2017, 09:55

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

06/09/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/09/2017, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/09/2017, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/09/2017, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 06:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA CONTA JUDICIAL Complemento Livre:

15/08/2017, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO JUIZO 4 VARA FEDERAL DE SANTOS Complemento Livre:

15/08/2017, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/08/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/08/2017 PedidoJF: 795-1/2017 Prot: 326170808009904

08/08/2017, 08:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 446/2016 (1a. Vara) Paote: 263165

22/09/2016, 12:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.446/2016 (1a. Vara)

20/09/2016, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROCURAÇÃO E RETORNO OPORTUNO DOS AUTOS AO ARQUIVO Complemento Livre: NOS TERMOS DO ARTIGO 1º., IX E XI DA PORTARIA 001/2016

30/08/2016, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260015627 Complemento Livre:

19/08/2016, 15:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 103/2016

16/08/2016, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Santo Andre em 16/08/2016 GUIA: 103

16/08/2016, 07:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2016 (1a. Vara) Paote: 262261

27/04/2016, 09:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.172/2016 (1a. Vara)

25/04/2016, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260031292 Complemento Livre:

18/12/2015, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2015, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 508/512

24/09/2015, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260019243 Complemento Livre:

19/08/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2015, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2015, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 10:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000176-60.2010.403.6126

28/05/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2015, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 157/2012 (1a. Vara)

30/11/2012, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AI Complemento Livre: 2011.03.00.036591-5

24/10/2012, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE AI 00365915320114030000 Complemento Livre:

24/08/2012, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2012, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 891/934

27/01/2012, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2011, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000276817 Complemento Livre:

01/12/2011, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2011, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/11/2011, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO: J.DEFIRO, SE EM TERMOS. Complemento Livre:

22/11/2011, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2011, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2011, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/221

11/11/2011, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2011, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2011, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/07/2011, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2011, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2011, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2011, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

25/05/2011, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/430

29/04/2011, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 13:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

22/03/2011, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2011, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERCEIROS Complemento Livre:

08/03/2011, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2010, 08:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

08/02/2010, 13:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2010.61.26.000176-0

21/01/2010, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2010, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre: J. Cls.

01/12/2009, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2009, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2009, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2009, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

18/11/2009, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2009, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2009, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: 4 VARA DE SANTOS Complemento Livre: REMETIDA POR E-MAIL E MALOTE

01/06/2009, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260015340 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/06/2009, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2009, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2009, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2009, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2009, 08:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/01/2009, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2008, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

26/08/2008, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

26/08/2008, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

26/08/2008, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2008, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESBLOQUEIO BACEN Complemento Livre:

13/06/2008, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2008, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2008, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITACAO BACENJUD Complemento Livre:

13/06/2008, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2008, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2008, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO PRAZO EDITAL

02/04/2008, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

31/01/2008, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2008, 20:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/12/2007, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: COPIAS TRASLADADAS DO AI N 2006.03.00.76162-0

14/12/2007, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2007, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2007, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2007, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 15:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: .

12/09/2007, 13:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

10/08/2007, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

05/06/2007, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2007, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/2007, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO

26/04/2007, 15:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/04/2007, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/04/2007, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2007, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/12/2006, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2006, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2006, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2006, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

05/10/2006, 09:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114

28/08/2006, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2006, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2006, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

03/08/2006, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2006, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2006, 14:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/113

17/07/2006, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2006, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2006, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

20/06/2006, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2006, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA CARGA PELO MOTIVO OF. 195/06 PSFN/SAE/SP

29/05/2006, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2006, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: .

25/04/2006, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2006, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2006, 08:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/90

20/03/2006, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2006, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

14/03/2006, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2006, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2006, 14:36

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA

03/03/2006, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2006, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2006, 08:04

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

17/02/2006, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

25/01/2006, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2006, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2006, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

06/09/2005, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2005, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2005, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2005, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2005, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2004, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2004, 15:16

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

12/11/2004, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

15/09/2004, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2004, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2004, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/08/2004, 12:10

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 16:49

Despacho

•14/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:08

Despacho

•23/08/2023, 12:03

Despacho

•30/06/2023, 15:54

Despacho

•01/02/2023, 15:41

Despacho

•16/01/2023, 14:16

Despacho

•26/09/2022, 18:34

Despacho

•14/02/2022, 12:55

Despacho

•12/01/2022, 15:05

Despacho

•23/11/2021, 16:00

Sentença

•23/11/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:02

Documento Digitalizado

•23/11/2021, 10:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/01/2025, 16:49

Despacho

•14/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:08

Despacho

•23/08/2023, 12:03

Despacho

•30/06/2023, 15:54

Despacho

•01/02/2023, 15:41

Despacho

•16/01/2023, 14:16

Despacho

•26/09/2022, 18:34

Despacho

•14/02/2022, 12:55

Despacho

•12/01/2022, 15:05

Despacho

•23/11/2021, 16:00

Sentença

•23/11/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:02

Documento Digitalizado

•23/11/2021, 10:02

Documento Digitalizado

•23/11/2021, 10:02

Documento Digitalizado

•23/11/2021, 10:02

Documento Digitalizado

•23/11/2021, 10:02