Execução Fiscal 5001039-43.2019.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 5001039-43.2019.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Edital - 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (30) TRINTA DIAS CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto da Vara acima referida, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita os Autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001039-43.2019.4.03.6116, da 1ª Vara Federal de Assis/SP, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face de MFOUR PROVEDOR E INFORMÁTICA DE PARAGUAÇU LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.275.224/0001-22. Tendo em vista o fato de que a parte executada encontra-se atualmente em local desconhecido, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, sito na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 265, nesta cidade, CITA a executada MFOUR PROVEDOR E INFORMÁTICA DE PARAGUAÇU LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 11.275.224/0001-22, nos termos da Lei nº 6.830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida no valor total de R$14.293,93 (valor nominal), indicado na petição inicial (protocolada em 06/11/2019), referente à CDA LIVRO 01, FOLHA1428, cujo valor será atualizado na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais, além de custas judiciais e honorários advocatícios, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Ficando ainda CIENTE de que a parte executada poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected], observando-se a restrição no atendimento ao público externo, em razão das medidas de combate à pandemia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei, tudo conforme o despacho de ID nº 170975920. EXPEDIDO nesta cidade de Assis/SP, em 10 de janeiro de 2022. Eu, Priscila Esteves Conceição, Técnico Judiciário, RF 8372, digitei. E eu, Marco Aurélio Ribeiro Kalife, Diretor de Secretaria, conferi. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

13/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/09/2024 23:59.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(19)