Execução Fiscal 5001397-86.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARILIA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

WINITU FONSECA TOZATTI

OAB/SP 249593·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ABOLIS BASTOS

OAB/SP 194271·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MORENO PEREIRA

OAB/SP 244575·CPF·Representa: Autor

KOITI HAYASHI

OAB/SP 139537·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2023, 15:08

Expedida/certificada

31/08/2023, 11:13

Trânsito em julgado

30/08/2023, 17:48

Expedida/certificada

26/07/2023, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 11:24

Mero expediente

12/07/2023, 14:48

Mero expediente

27/06/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 08:33

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 10:06

Expedida/certificada

21/03/2023, 17:33

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2023, 15:08

Expedida/certificada

31/08/2023, 11:13

Trânsito em julgado

30/08/2023, 17:48

Expedida/certificada

26/07/2023, 17:50

Documentos

•13/01/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 11:24

Mero expediente

12/07/2023, 14:48

Mero expediente

27/06/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 08:33

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 10:06

Expedida/certificada

21/03/2023, 17:33

Mero expediente

21/03/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O Ciência à exequente acerca das informações colacionadas no ID 272080029, para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-86.2020.4.03.6111

13/01/2023, 00:00

Mero expediente

11/01/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 13:58

Mero expediente

25/10/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O ID 259269734: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-86.2020.4.03.6111 Defiro o pedido, contudo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos à exequente para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 40 da LEF. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O ID 259269734: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-86.2020.4.03.6111 Defiro o pedido, contudo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos à exequente para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 40 da LEF. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

26/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 16:07

Publicação

11/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 V I S T A Destinatário – Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Finalidade: Dar ciência de que os autos digitais em epígrafe encontram-se disponíveis para vista, nos termos do Despacho ID 252616181. Marília, 7 de julho de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-86.2020.4.03.6111

08/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O ID 252527275: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-86.2020.4.03.6111 Defiro. De fato, por um lapso apenas o depósito de ID 52124288, relativo ao valor remanescente do débito, foi transferido à Municipalidade. Com urgência, encaminhe-se o presente despacho à instituição bancária, o qual servirá de ofício, solicitando a TRANSFERÊNCIA INTEGRAL E COM OS RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS LEGAIS dos valores depositados na conta 3972.005.86402163-6 (ID 41926652), vinculada aos presentes autos e referente ao valor principal do débito, à conta corrente indicada pela exequente (Banco do Brasil, Agência 0141-4, Conta 0073.004-1), ID 252527275. Com a apresentação dos comprovantes, vista à exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias quanto à quitação do débito ou eventual prosseguimento do feito. Consigno que o silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito. Sendo o caso, voltem-me conclusos, para sentença de extinção, se o caso. Cumpra-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

21/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 11:40

Ato ordinatório

24/05/2022, 15:43

Mero expediente

20/05/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal n. 5000780-92.2021.403.6111 (ID 171634555), renove-se a vista dos autos ao exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação que propicie o efetivo impulsionamento do feito, SUSPENDO o andamento da execução nos termos do art. 40 "caput" da Lei nº 6.830/80, devendo os autos aguardar provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-86.2020.4.03.6111

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 20:03

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 13:53

Mero expediente

29/11/2021, 23:48

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2021, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2021, 17:37

Por decisão judicial

28/05/2021, 15:51

Mero expediente

28/05/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O Diante dos depósitos de ID 46648997 e ID 41926652, que garantem a presente execução, ficam os mesmos convertidos em penhora. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-86.2020.4.03.6111 Intime-se a executada, nos termos do art. 12 da Lei 6.830/80, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

10/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 10:06

Julgamento em Diligência

05/03/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 12:25

Publicação

05/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do r. despacho de ID 44075487, decorrido o prazo da executada, renove-se a vista dos autos ao exequente, para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Marília, 3 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-86.2020.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do r. despacho de ID 44075487, decorrido o prazo da executada, renove-se a vista dos autos ao exequente, para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Marília, 3 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-86.2020.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271, WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do r. despacho de ID 44075487, decorrido o prazo da executada, renove-se a vista dos autos ao exequente, para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Marília, 3 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001397-86.2020.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

04/02/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2021, 07:00

Mero expediente

13/01/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 07:00

Mero expediente

19/11/2020, 11:02

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 15:44

Mero expediente

30/09/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 11:24

Remessa (outros motivos)

30/09/2020, 11:10

Distribuição (sorteio)

30/09/2020, 10:57

Despacho

•26/08/2022, 00:00

•26/08/2022, 00:00

•08/07/2022, 00:00

•21/06/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•10/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

•04/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

•04/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

•04/02/2021, 00:00