Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001356-05.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

APARECIDA CASSIANO DOGANELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP 326493·CPF·Representa: Autor

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM

OAB/SP 271130·CPF·Representa: Autor

ARISMAR AMORIM JUNIOR

OAB/SP 161990·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 16:28

Trânsito em julgado

24/09/2024, 16:26

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 16:36

Julgamento em Diligência

01/08/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:36

Julgamento em Diligência

01/08/2024, 16:35

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

30/07/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 18:10

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 16:28

Trânsito em julgado

24/09/2024, 16:26

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Documentos

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 16:36

Julgamento em Diligência

01/08/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:36

Julgamento em Diligência

01/08/2024, 16:35

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

30/07/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o cumprimento do ofício de transferência de valores, conforme certidão retro. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2024, 18:24

Mero expediente

28/05/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 12:34

Julgamento em Diligência

27/05/2024, 11:26

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 18:44

Publicação

14/12/2023, 07:00

Publicação

13/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 11 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2023, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/12/2023, 00:00

Mero expediente

11/12/2023, 14:37

Expedida/certificada

11/12/2023, 09:27

Expedida/certificada

11/12/2023, 09:27

Mero expediente

01/12/2023, 18:10

Mero expediente

01/12/2023, 14:54

Publicação

01/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 303538295: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro o pedido de transferência do depósito do crédito da parte autora oriundo do pagamento do Ofício Requisitório n° 20220018552 (ID 301062896), para a conta de seu beneficiário, devidamente indicada nos autos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF para que promova referida transferência, bem como para que comunique a este Juízo a efetivação da transação. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

26/11/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 293605343: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro o pedido de transferência dos depósitos dos créditos contratuais oriundos do pagamento do Ofício Requisitório n° 20220018552 (ID 301062896), para as contas de seus respectivos beneficiários, devidamente indicadas nos autos. Decorrido o prazo para ciência, oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF para que promova referida transferência, bem como para que comunique a este Juízo a efetivação das transações. Quanto ao crédito principal, intime-se a parte autora para que indique seus dados bancários ou de seu patrono, com poderes especiais para receber e dar quitação, para fins de transferência do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2023, 09:25

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 17:53

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2023, 18:16

Por decisão judicial

10/04/2023, 18:16

Julgamento em Diligência

10/04/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se, por ora, a liquidação do crédito da parte autora. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 16:30

Mero expediente

08/02/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a regularização do CPF, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique seus dados bancários ou os de seu patrono, com poderes para dar e receber quitação, para a transferência do crédito convertido à ordem do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

19/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2022, 12:31

Mero expediente

17/08/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra a parte autora devidamente o despacho retro, juntando aos autos o comprovante de regularidade de seu CPF, já que o documento apresentado refere-se à pessoa estranha à lide, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 11:45

Mero expediente

24/05/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 18:09

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Publique-se o despacho retro (ID 244804162). 2. ID 244803895: ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 3. ID 246071075: vistas às partes acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3. Região. 4. ID 246071075: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que promova a devida regularização de seu CPF junto à Receita Federal, no prazo de 20 (vinte) dias. 5. Após, decorrido o prazo e a devida regularização do CPF, cumpra o item 4 do despacho retro (ID 244804162) remetendo-se os autos à Contadoria para a indicação do número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado, para fins de aditamento do precatório. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Publique-se o despacho retro (ID 244804162). 2. ID 244803895: ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 3. ID 246071075: vistas às partes acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3. Região. 4. ID 246071075: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que promova a devida regularização de seu CPF junto à Receita Federal, no prazo de 20 (vinte) dias. 5. Após, decorrido o prazo e a devida regularização do CPF, cumpra o item 4 do despacho retro (ID 244804162) remetendo-se os autos à Contadoria para a indicação do número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado, para fins de aditamento do precatório. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, remetam-se os autos à Contadoria para a indicação do número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado, para fins de aditamento do precatório. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 11:24

Expedida/certificada

18/03/2022, 11:23

Mero expediente

18/03/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, remetam-se os autos à Contadoria para a indicação do número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado, para fins de aditamento do precatório. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

27/02/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 105476060. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2022, 07:42

Julgamento em Diligência

09/02/2022, 07:41

Conclusão (para despacho)

30/12/2021, 16:35

Publicação

24/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 55197944, no valor de R$ 217.823,87 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), para maio/2020. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

23/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2021, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 12:01

Conclusão (para decisão)

15/09/2021, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 55197944: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 18 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2021, 10:40

Mero expediente

18/06/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 47753382: vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, com observância aos termos do julgado e, na omissão deste, com a aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal. Int. SãO PAULO, 29 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2021, 17:29

Mero expediente

29/03/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 13:47

Recebimento

24/03/2021, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 39875681: Oficie-se à CEABDJ-SR1 (Central de Atendimento às Demandas Judiciais) para que cumpra devidamente a obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/02/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

18/02/2021, 14:12

Expedida/certificada

18/02/2021, 14:11

Mero expediente

17/02/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA CASSIANO DOGANELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM - SP271130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 39875681: manifestem-se as partes acerca das informações da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001356-05.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2021, 15:58

Mero expediente

21/01/2021, 12:41

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

17/07/2020, 12:42

Expedida/certificada

17/07/2020, 12:41

Mero expediente

14/07/2020, 19:05

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2020, 23:30

Mero expediente

25/03/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 11:09

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2018, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

13/06/2018, 09:32

Mero expediente

11/06/2018, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 18:52

Petição (Apelação)

06/06/2018, 15:13

Remessa (outros motivos)

04/06/2018, 14:44

Publicação

28/05/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

23/05/2018, 17:48

Expedida/certificada

23/05/2018, 17:47

Procedência em Parte

23/05/2018, 14:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2018, 07:00

Expedida/certificada

03/05/2018, 11:42

Mero expediente

02/05/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

01/05/2018, 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2017, 07:00

Remessa (em diligência)

05/12/2017, 18:25

Expedida/certificada

04/12/2017, 18:50

Mero expediente

04/12/2017, 15:58

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 14:52

Remessa (em diligência)

27/11/2017, 15:06

Julgamento em Diligência

27/11/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 15:21

Remessa (em diligência)

20/07/2017, 15:14

Mero expediente

17/07/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2017, 07:00

Expedida/certificada

09/06/2017, 12:30

Assistência Judiciária Gratuita

07/06/2017, 15:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2017, 07:00

Mero expediente

03/05/2017, 13:34

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 18:18

Remessa (outros motivos)

17/04/2017, 15:21

Distribuição (sorteio)

12/04/2017, 21:18

Despacho

•29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

•13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

•12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

•12/12/2023, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•24/10/2023, 00:00

•13/02/2023, 00:00

•19/08/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•10/02/2022, 00:00

Todos os documentos(20)

•05/08/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

•13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

•12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

•12/12/2023, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•24/10/2023, 00:00

•13/02/2023, 00:00

•19/08/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•10/02/2022, 00:00

•23/09/2021, 00:00

•29/06/2021, 00:00

•05/04/2021, 00:00

•19/02/2021, 00:00

•27/01/2021, 00:00