Procedimento Comum Cível 5001015-97.2019.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001015-97.2019.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADELCIDIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CECILIA ALVES - SP248022, BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES - SP397632, BRUNA MARIA DE ANDRADE - SP396967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001015-97.2019.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Trata-se de ação que tem por objeto a concessão de benefício de aposentadoria por idade. Em despacho retro constou: “...e o Autor não possui o indeferimento, posto que o sistema “Meu INSS” não exibe tal documento, apenas o comprovante de agendamento do pedido, juntado nesse ato.” Comprove a parte autora, mediante juntada da cópia integral do processo administrativo referente ao NB 154.608.967-2, devendo ainda comprovar que a questão do vínculo referente ao período pleiteado foi objeto de prévia discussão administrativa. Inclusive a questão referente ao valor dos salários que sejam computados como salários de contribuição. Deverá ainda apresentar documentos, tais como holerites desse período, a fim de comprovar documentalmente o valor dos mesmos. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir...”. A parte autora não se manifestou. Desta forma, não tendo sido tomada providência necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo, torna-se inexorável o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1.º da Lei nº. 10.259/01 combinado com o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADELCIDIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CECILIA ALVES - SP248022, BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES - SP397632, BRUNA MARIA DE ANDRADE - SP396967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 07/03/2022. Na inicial, alega o autor que " (...) foi admitido, como caseiro, ao serviços do casal Marcos Xavier da Silveira e Maria Amélia V. Xavier da Silveira, em 15/08/1996, para exercer a função de caseiro, conforme CTPS s em anexo. Percebeu inicialmente a quantia de R$ 560,00 mensais, equivalentes a cinco salários mínimos, na época, sendo que recebia de fato, quatro salários mínimos mensais. O Autor era responsável pela manutenção do jardim da residência, com uma área de aproximadamente 2.000 m². Entre 15/08/1996 e 29/02/2012, os patrões não verteram contribuições ao INSS, situação desconhecida pelo Autor. A partir de 1º de março de 2012, os empregadores realizaram novo registro na CTPS do Autor, com o valor de um salário mínimo mensal, mas o Autor continuava a receber, de fato, quatro salários mínimos mensais. Por ocasião de sua tentativa de pedido de aposentadoria, em maio de 2014, o Autor percebeu que os patrões não verteram contribuições entre 15/08/1996 e 29/02/2012, e que contribuíram sobre apenas 1 salário mínimo após 2012. O local de trabalho nunca sofreu qualquer fiscalização previdenciária ou trabalhista. (...) Conforme exposto acima, o Reclamante foi admitido em 15/08/1996, conforme CTPS em anexo, no entanto, as contribuições previdenciárias só começaram a ser realizadas em 01/03/2012, e, mesmo assim, sobre valor deveras inferior ao da remuneração do Autor. Assim, o Autor tem direito a ter sua aposentadoria calculada sobre o valor de quatro salários mínimos mensais, em cada mês que trabalhou, devendo tais valores serem atualizados e realizada sua média. A fim de que se chegue a um renda mensal inicial compatível com seus ganhos na ativa.” Requereu, portanto, que a condenação da "(...) ré para que proceda a concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por idade urbana, considerando as contribuições sobre 4 salários mínimos desde 1996, e pague os retroativos devidos desde a data em que o autor completou 65 anos 0 ou cinco anos antes da propositura desta).” Em emenda da inicial (id 18208757), afirmou que “(...) quanto ao indeferimento de maio de 2014, o Requerente informa que equivocou-se com a data. Em verdade, o pedido foi realizado em 22 de janeiro de 2018, sob o nº de benefício 154.608.967-2 (CNIS anexo – fls.3), e o Autor não possui o indeferimento, posto que o sistema “Meu INSS” não exibe tal documento, apenas o comprovante de agendamento do pedido, juntado nesse ato.” Comprove a parte autora, mediante juntada da cópia integral do processo administrativo referente ao NB 154.608.967-2, devendo ainda comprovar que a questão do vínculo referente ao período pleiteado foi objeto de prévia discussão administrativa. Inclusive a questão referente ao valor dos salários que sejam computados como salários de contribuição. Deverá ainda apresentar documentos, tais como holerites desse período, a fim de comprovar documentalmente o valor dos mesmos. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001015-97.2019.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADELCIDIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CECILIA ALVES - SP248022, BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES - SP397632, BRUNA MARIA DE ANDRADE - SP396967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Considerando a necessidade de produção de prova oral em audiência, no tocante ao vínculo de emprego objeto dos autos e também sobre a alegada remuneração, entendo ser caso de realização de audiência de instrução e julgamento. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001015-97.2019.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/03/2022 às 15h, a ser realizada no Fórum da Justiça Federal em Taubaté (Rua Mal. Arthur da Costa e Silva, n. 730, Centro, Taubaté-SP), oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e o depoimento das testemunhas arroladas pelas partes. Sobre o ingresso e a permanência no Fórum para a realização da audiência, tanto do público interno quanto do público externo, inclusive advogados, partes e testemunhas, destaco o art. 1º da PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (que entrará em vigor em 07/01/2022), que disciplina a questão: Art. 1º O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, colaboradores e estagiários, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. § 1º Define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. § 2º As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. § 3º Não se aplicam as exigências deste artigo às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. (d.m.) Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes, no prazo de 15 dias, apresentar rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, §4.º do CPC. As partes poderão trazer testemunhas na audiência, observando o limite máximo de três, cabendo ao advogado das partes proceder à intimação da referida testemunha, por meio de carta de aviso de recebimento, observando o prazo máximo de 3 dias que antecede a data da audiência para juntada do comprovante nos autos, tudo nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Vale registrar que é indispensável que a testemunha, ainda que seja trazida independentemente de intimação, seja arrolada com antecedência e devidamente qualificada, de forma completa, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG, nº do CPF e endereço completo, a fim de possibilitar que a parte contrária verifique qualquer impedimento ou suspeição para o testemunho ou colha as informações necessárias para o exercício do contraditório. Se as partes justificarem a necessidade de intimação ou expedição de precatória, deverá ser comunicado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da audiência. Fica facultado aos advogados das partes o comparecimento presencial ao Fórum ou a participação na audiência pelo meio virtual utilizando o sistema Microsoft Teams, devendo neste último caso informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição nos autos o seu endereço de email e número de telefone, de preferência com whatsapp, bem como o email da parte e os e-mails das testemunhas, a fim de que oportunamente recebam o link que permite o ingresso na sala virtual e, se necessário e solicitado, o email com demais orientações para o acesso. As partes devem juntar aos autos, se possível, cópia dos documentos de identidade das testemunhas. Fica desde já consignado que SE na data marcada para a audiência estiver vigente FASE EMERGENCIAL, VERMELHA ou DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo –, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), restará inviável a realização de audiências presenciais no Fórum da Justiça Federal de Taubaté, de modo que as partes deverão, até 3 dias antes da data da audiência, mediante petição nos autos, confirmarem ou não a participação exclusivamente pelo meio virtual na audiência na data e hora já marcadas, informando email, etc., conforme detalhado acima. No caso de participação por videoconferência, o dispositivo escolhido (computador, telefone, etc.) deve estar conectado à internet com boa qualidade, preferencialmente com rede wi-fi ou cabo de rede ligado ao dispositivo, devendo ser evitado usar somente sinal de telefonia móvel. Todos os participantes devem ter em mãos documento de identificação com foto ou carteira profissional, para devida qualificação. Ainda, considerando que é possível ocorrer eventual atraso no início da audiência, em razão de tempo de depoimentos em audiência anterior e/ou questões técnicas, saliento que as partes, advogados e testemunhas devem acessar o link da audiência no horário marcado e, caso não seja autorizado o acesso imediato, devem aguardar, acompanhando a tela de espera do programa Microsoft Teams, até que a audiência inicie. Note-se, ainda, que as testemunhas são ouvidas uma a uma em sequência, de modo que também devem esperar, acompanhando a tela de espera, até que sejam autorizadas na reunião. Saliento que no caso de audiência por videoconferência as testemunhas deverão participar individualmente em locais separados, mediante link enviado, de modo a garantir a incomunicabilidade das testemunhas, caso contrário, deverão comparecer ao Fórum para serem ouvidas, conforme detalhado a seguir. Tendo em vista as medidas tomadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), deverão ser observadas as seguintes medidas de segurança no momento da realização da AUDIÊNCIA realizada presencialmente: a) uso obrigatório de máscara, ainda que artesanalmente confeccionada; b) não será permitida a presença de acompanhante, nem mesmo na sala de espera, exceto nas audiências de pessoas idosas que necessitem de acompanhante ou com deficiência física/intelectual ou para os menores de 18 anos; c) a fim de evitar aglomeração de pessoas, os participantes deverão comparecer ao fórum apenas 15 minutos antes do horário da audiência agendada; d) autores, réus ou testemunhas que estejam apresentando sintomas gripais ou que estejam em contato com indivíduos com suspeita de COVID – 19 não devem comparecer à audiência no fórum, devendo informar este fato. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

Baixa Definitiva

05/08/2019, 15:14

Remessa (outros motivos)

05/08/2019, 14:13

Publicação

26/07/2019, 07:00

Incompetência

23/07/2019, 18:52

Conclusão (para decisão)

23/07/2019, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2019, 14:03

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 12:50

Publicação

17/05/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2019, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 15:19

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADELCIDIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CECILIA ALVES - SP248022, BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES - SP397632, BRUNA MARIA DE ANDRADE - SP396967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Considerando a necessidade de produção de prova oral em audiência, no tocante ao vínculo de emprego objeto dos autos e também sobre a alegada remuneração, entendo ser caso de realização de audiência de instrução e julgamento. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001015-97.2019.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/03/2022 às 15h, a ser realizada no Fórum da Justiça Federal em Taubaté (Rua Mal. Arthur da Costa e Silva, n. 730, Centro, Taubaté-SP), oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e o depoimento das testemunhas arroladas pelas partes. Sobre o ingresso e a permanência no Fórum para a realização da audiência, tanto do público interno quanto do público externo, inclusive advogados, partes e testemunhas, destaco o art. 1º da PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (que entrará em vigor em 07/01/2022), que disciplina a questão: Art. 1º O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, colaboradores e estagiários, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. § 1º Define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. § 2º As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. § 3º Não se aplicam as exigências deste artigo às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. (d.m.) Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes, no prazo de 15 dias, apresentar rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, §4.º do CPC. As partes poderão trazer testemunhas na audiência, observando o limite máximo de três, cabendo ao advogado das partes proceder à intimação da referida testemunha, por meio de carta de aviso de recebimento, observando o prazo máximo de 3 dias que antecede a data da audiência para juntada do comprovante nos autos, tudo nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Vale registrar que é indispensável que a testemunha, ainda que seja trazida independentemente de intimação, seja arrolada com antecedência e devidamente qualificada, de forma completa, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG, nº do CPF e endereço completo, a fim de possibilitar que a parte contrária verifique qualquer impedimento ou suspeição para o testemunho ou colha as informações necessárias para o exercício do contraditório. Se as partes justificarem a necessidade de intimação ou expedição de precatória, deverá ser comunicado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da audiência. Fica facultado aos advogados das partes o comparecimento presencial ao Fórum ou a participação na audiência pelo meio virtual utilizando o sistema Microsoft Teams, devendo neste último caso informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição nos autos o seu endereço de email e número de telefone, de preferência com whatsapp, bem como o email da parte e os e-mails das testemunhas, a fim de que oportunamente recebam o link que permite o ingresso na sala virtual e, se necessário e solicitado, o email com demais orientações para o acesso. As partes devem juntar aos autos, se possível, cópia dos documentos de identidade das testemunhas. Fica desde já consignado que SE na data marcada para a audiência estiver vigente FASE EMERGENCIAL, VERMELHA ou DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo –, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), restará inviável a realização de audiências presenciais no Fórum da Justiça Federal de Taubaté, de modo que as partes deverão, até 3 dias antes da data da audiência, mediante petição nos autos, confirmarem ou não a participação exclusivamente pelo meio virtual na audiência na data e hora já marcadas, informando email, etc., conforme detalhado acima. No caso de participação por videoconferência, o dispositivo escolhido (computador, telefone, etc.) deve estar conectado à internet com boa qualidade, preferencialmente com rede wi-fi ou cabo de rede ligado ao dispositivo, devendo ser evitado usar somente sinal de telefonia móvel. Todos os participantes devem ter em mãos documento de identificação com foto ou carteira profissional, para devida qualificação. Ainda, considerando que é possível ocorrer eventual atraso no início da audiência, em razão de tempo de depoimentos em audiência anterior e/ou questões técnicas, saliento que as partes, advogados e testemunhas devem acessar o link da audiência no horário marcado e, caso não seja autorizado o acesso imediato, devem aguardar, acompanhando a tela de espera do programa Microsoft Teams, até que a audiência inicie. Note-se, ainda, que as testemunhas são ouvidas uma a uma em sequência, de modo que também devem esperar, acompanhando a tela de espera, até que sejam autorizadas na reunião. Saliento que no caso de audiência por videoconferência as testemunhas deverão participar individualmente em locais separados, mediante link enviado, de modo a garantir a incomunicabilidade das testemunhas, caso contrário, deverão comparecer ao Fórum para serem ouvidas, conforme detalhado a seguir. Tendo em vista as medidas tomadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), deverão ser observadas as seguintes medidas de segurança no momento da realização da AUDIÊNCIA realizada presencialmente: a) uso obrigatório de máscara, ainda que artesanalmente confeccionada; b) não será permitida a presença de acompanhante, nem mesmo na sala de espera, exceto nas audiências de pessoas idosas que necessitem de acompanhante ou com deficiência física/intelectual ou para os menores de 18 anos; c) a fim de evitar aglomeração de pessoas, os participantes deverão comparecer ao fórum apenas 15 minutos antes do horário da audiência agendada; d) autores, réus ou testemunhas que estejam apresentando sintomas gripais ou que estejam em contato com indivíduos com suspeita de COVID – 19 não devem comparecer à audiência no fórum, devendo informar este fato. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Publicação

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(17)