Apelação Cível 0005563-57.2012.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0005563-57.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 Advogados do(a) REPRESENTANTE: EVANDRO MARDULA - SP258368-B, FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 24 de outubro de 2023.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 Advogados do(a) REPRESENTANTE: EVANDRO MARDULA - SP258368-B, FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 D E S P A C H O ID 290356112: Reexpeça-se o ofício de transferência, tendo em vista a nova conta informada no ID 290356112. Após, prossiga-se nos termos do ID 268137260.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 Advogados do(a) REPRESENTANTE: EVANDRO MARDULA - SP258368-B, FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 14 de maio de 2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 Advogados do(a) REPRESENTANTE: EVANDRO MARDULA - SP258368-B, FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 D E S P A C H O 1. ID 265580360: ciência a parte exequente. 2. ID 267906842: reexpeça-se o ofício de transferência dos valores depositados na conta 005.86415468-4 – Agência 2527 – CEF (ID 262079137), com informação de ser a beneficiária optante pelo Simples Nacional, nos termos da referida petição, com o cancelamento do ofício anteriormente expedido, comunicando-se àquela agência por correio eletrônico. Com o cumprimento da transferência determinada no item 2, cientifque-se a parte exequente. Sem novos requerimentos, remeta-se o feito ao arquivo.

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 Advogados do(a) REPRESENTANTE: EVANDRO MARDULA - SP258368-B, FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a juntada de documento ao autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias."

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 Advogados do(a) REPRESENTANTE: EVANDRO MARDULA - SP258368-B, FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 2 de outubro de 2022.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 Advogados do(a) REPRESENTANTE: EVANDRO MARDULA - SP258368-B, FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 2 de outubro de 2022.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961, EVANDRO MARDULA - SP258368-B Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 D E S P A C H O A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte beneficiária dos valores a serem levantados (ID 252163621) intimada a informar, no prazo de 15 (quinze) dias, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Com a informação, prossiga-se na expedição dos ofícios de transferência conforme determinado. Int.

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961, EVANDRO MARDULA - SP258368-B Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 D E S P A C H O ID 251356109: Assiste razão à peticionária. A CEF informou o parcial cumprimento ao ofício expedido (IDs 91842163 e 105730494). Deste modo, restam dois depósitos a serem levantados. Determino a expedição de 2 ofícios de transferência, um para cada agência, referente aos depósitos dos IDs 26418093 e 52421166. Com a informação de cumprimento, dê-se ciência às partes. Sem requerimentos, arquive-se.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961, EVANDRO MARDULA - SP258368-B Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 D E S P A C H O ID 118195232: Embora tenha sido determinada a transferência eletrônica do valor depositado na conta 2945.005.86402991-2 (ID 118077014), o PAB não informou sobre esse cumprimento, pois a resposta ID 39695226 somente mencionou a transferência do valor R$ 33.601,68 (referente a outro depósito). Note-se que o ofício encaminhado ao PAB (ID 38824638) determina a transferência de dois valores depositados em contas separadas. Deste modo, intime-se o PAB, via comunicação eletrônica, para informar sobre o cumprimento do referido ofício. Prazo de 15 dias. Cumpra-se o despacho ID 118077014. Com a respostas, dê-se ciência às partes. Sem novos requerimentos, arquive-se.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961, EVANDRO MARDULA - SP258368-B Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 D E S P A C H O ID 105738763: Defiro o pedido de transferência dos valores depositados (ID 52421166, 53315394 e 53397677), nos termos do art. 262 do Provimento nº 1/2020 CORE. Expeça-se ofício à CEF para as providências necessárias, devendo este Juízo ser informado sobre o cumprimento no prazo de 15 dias. Comprovada a transferência do valor depositado, arquive-se o feito.

29/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961, EVANDRO MARDULA - SP258368-B Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho anteriormente proferido, ficam as partes intimadas do cumprimento do ofício de transferência eletrônica: "Com o cumprimento, cientifiquem-se as partes. Sem novos requerimentos, remeta-se ao arquivo."

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961, EVANDRO MARDULA - SP258368-B Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 7 de setembro de 2021.

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961, EVANDRO MARDULA - SP258368-B Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 D E S P A C H O ID 57412142: Defiro o pedido de transferência dos valores depositados (ID 52421166, 53315394 e 53397677), nos termos do art. 262 do Provimento nº 1/2020 CORE. Expeça-se ofício à CEF para as providências necessárias, devendo este Juízo ser informado sobre o cumprimento no prazo de 15 dias. Comprovada a transferência do valor depositado, arquive-se o feito.

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005563-57.2012.4.03.6103 REPRESENTANTE: JOSE TELMO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELIA MARIA DE SANT ANNA - SP14227 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961, EVANDRO MARDULA - SP258368-B Advogados do(a) REPRESENTANTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a juntada de documentos aos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias."

04/05/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2023, 01:00

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