Procedimento Comum Cível 0000253-48.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 215791·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA

OAB/SP 405510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Retificação de Classe Processual

02/09/2025, 02:06

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:05

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 18:16

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:49

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:21

Todas as movimentações(110)

Retificação de Classe Processual

02/09/2025, 02:06

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:05

Publicação

01/08/2024, 07:00

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 18:16

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:49

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2023, 14:02

Por decisão judicial

11/04/2023, 14:02

Julgamento em Diligência

11/04/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 252760258: considerando que não cabe a este Juízo fixar a data de pagamento de ofício requisitório, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada. Aguarde-se a liquidação do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 15:35

Mero expediente

28/02/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 2453177548: nada a deferir, haja vista que o protocolo do ofício requisitório efetivou-se em 04/03/2022, restando correta a inscrição do débito para pagamento em 2023. Cumpra-se o item 04 do despacho retro, sobrestando-se o feito até o pagamento dos ofícios expedidos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 13:07

Mero expediente

24/05/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 18:22

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 13:18

Mero expediente

09/03/2022, 11:18

Conclusão (para despacho)

01/03/2022, 10:22

Publicação

03/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foi juntado aos autos o cadastro do ofício requisitório dos honorários sucumbenciais para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 43109013. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2021, 09:04

Julgamento em Diligência

01/12/2021, 09:04

Conclusão (para despacho)

11/10/2021, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da expedição do ofício requisitório à parte autora. 2. Aguarde-se a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse Juízo para apreciar a questão. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2021, 07:47

Mero expediente

08/07/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 18:32

Ato ordinatório

24/05/2021, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o Dr. Jairo de Paula Ferreira Jr. - OAB/SP 215.791 para que se manifeste acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias. Int; SãO PAULO, na data da assinatura digital.

30/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2021, 15:37

Mero expediente

29/03/2021, 10:42

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2020, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2020, 16:06

Conclusão (para decisão)

09/12/2020, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/09/2020, 15:52

Mero expediente

29/09/2020, 11:54

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 11:34

Recebimento

18/08/2020, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

13/08/2020, 08:20

Expedida/certificada

13/08/2020, 08:19

Mero expediente

12/08/2020, 14:35

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2019, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

20/03/2019, 14:09

Mero expediente

06/03/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/03/2019, 17:48

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 18:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2018, 15:24

Mero expediente

03/07/2018, 18:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 12:09

Recebimento

12/06/2018, 13:05

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 15:36

Mero expediente

23/05/2018, 13:58

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 13:57

Recebimento

14/03/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 16:39

Mero expediente

07/03/2018, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 13:06

Petição (Apelação)

02/03/2018, 15:51

Recebimento

26/02/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 09:34

Publicação

01/12/2017, 09:06

Recebimento

29/11/2017, 14:14

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 10:04

Mero expediente

22/11/2017, 18:00

Procedência em Parte

21/11/2017, 17:32

Conclusão (para julgamento)

21/11/2017, 17:31

Mero expediente

05/10/2017, 10:09

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 10:09

Recebimento

25/07/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 14:09

Mero expediente

12/07/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 14:18

Recebimento

29/05/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 17:55

Mero expediente

16/05/2017, 11:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 15:40

Petição (Contestação)

11/05/2017, 12:25

Recebimento

08/05/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 13:14

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 13:01

Mero expediente

20/02/2017, 13:16

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 13:16

Distribuição (sorteio)

31/01/2017, 16:17

Despacho

•13/03/2023, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•02/12/2021, 00:00

•16/07/2021, 00:00

•30/03/2021, 00:00