Execução de Título Extrajudicial 5006481-44.2020.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006481-44.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 19:03

Trânsito em julgado

25/10/2023, 13:21

Publicação

31/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: ANDRE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA - ME, MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA, JUCELIA GONCALVES DE ARAUJO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO ZAGO - SP142155 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006481-44.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANDRE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA - ME e outros, tendo por objeto o Contrato n.° 212927690000004828. Inicialmente foi determinada a citação das partes executadas para pagamento do débito (id 38431124). Após tentativas malogradas, determinou-se à Caixa Econômica Federal o fornecimento de “dados atualizados do devedor para tentativa de citação por meio eletrônico” (id 48133472). Efetivada a citação, os executados apresentaram embargos à execução n.° 5005111-93.2021.403.6119. Ato contínuo, foi determinada a penhora dos bens dos executados, considerando a citação válida e a não indicação de bens à penhora (id 111239250). Em petição id 297174819, os executados informaram a quitação do débito e requereram a extinção do feito. Intimada a se manifestar, a Caixa Econômica apresentou concordância com a extinção da demanda, nos termos da petição id 297455363. Decido. Acolho o requerimento da exequente e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Promova a Secretaria o levantamento das restrições de bens estabelecidas no processo, certificando-se nos autos. Após, arquive-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 29 de agosto de 2023.

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2023, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 16:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2023, 18:58

Por decisão judicial

31/01/2023, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: ANDRE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA - ME, MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA, JUCELIA GONCALVES DE ARAUJO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO ZAGO - SP142155 DESPACHO ID 272297459: Considerando que já foram realizadas pesquisas de bens no sistema Sisbajud, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006481-44.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos indefiro. Admitir-se a qualquer momento, sem fundamento outro que não o tempo decorrido, a reiteração de pedidos de bloqueio de ativos equivaleria a eternizar as lides pela mera insistência infundada do credor. Nesse sentido: “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NOVAS DILIGÊNCIAS CONDICIONADAS À DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esgotadas as tentativas a cargo da exequente de localizar bens do executado passíveis de penhora, a realização de novas diligências deve estar amparada na demonstração de alguma alteração na situação econômica dos executados, o que não ocorre no caso dos autos. Precedente. 2. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (AG - Agravo de Instrumento – 5023486-74.2018.4.03.0000, Desembargador Federal Hélio Nogueira, TRF3 – Primeira Turma, DJE - Data::18/09/2017 - Página::29.)” Portanto, INDEFIRO o pedido da exequente. Concedo o prazo de 20(vinte) dias para juntada aos autos da planilha atualizada do débito, bem como para que apresente diligências efetivas para o prosseguimento do feito. No silêncio, sobrestem-se os autos. Int. Guarulhos/SP, data registrada no sistema.

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: ANDRE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA - ME, MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA, JUCELIA GONCALVES DE ARAUJO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO ZAGO - SP142155 D E S P A C H O Tendo em vista a citação válida do executado e não pagamento da dívida ou indicação de bens à penhora, promova-se bloqueio de bens via sistema SISBAJUD e RENAJUD. Realizado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, dê-se ciência ao executado na pessoa de seu advogado ou, se não o tiver, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC). Vencido o prazo legal, a Secretaria deverá providenciar a penhora dos valores bloqueados, por meio de transferência para conta de depósito judicial. Na hipótese de o valor bloqueado ser irrisório - assim entendido aquele inferior a 1% do valor do crédito exequendo -, proceda-se ao desbloqueio.Decorrido o prazo legal sem manifestação do executado, ficará desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, e os montantes penhorados serão transferidos à ordem deste Juízo, creditando-os no Banco Caixa Econômica Federal, agência PAB Fórum de Guarulhos, n. 4042. Identificados veículos, ou direitos sobre veículos, em nome do devedor no sistema RENAJUD, promova-se penhora por termo nos autos, mediante juntada de certidão que ateste a sua existência, extraída do sistema RENAJUD, e pelo valor de mercado constante na tabela FIPE. Fica dispensada a penhora de veículos com mais de 20 anos de fabricação, tendo em vista que a experiência demonstra o pouco valor desses bens e a dificuldade de sua localização e arrematação em hasta pública. Certificada nos autos a não localizados de bens no sistema SISBAJUD e RENAJUD, autorizo, subsidiariamente, requisição de informações da parte executada para a Receita Federal, através do sistema INFOJUD, referentes aos 3 (três) últimos exercícios. Sendo positivo o resultado da busca, decreto sigilo de documentos, somente podendo ter acesso aos autos as partes e seus representantes judiciais, anotando-se essa circunstância. Após conclusão da busca, abra-se vista à exequente. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006481-44.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Cumpra-se. Guarulhos, 21 de setembro de 2021.

22/09/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(58)