Apelação Cível 0009552-13.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRemuneração de Ativos RetidosApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

AFFONSO RAGNEV

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

EDNO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 119799·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA

OAB/SP 212875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

18/03/2026, 18:44

Mero expediente

18/03/2026, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 20:15

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:34

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/09/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

11/09/2023, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2022, 18:19

Publicação

06/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A APELADO: AFFONSO RAGNEV Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA - SP212875-A, EDNO ALVES DOS SANTOS - SP119799 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas pelo E. Ministro Dias Toffoli nos autos dos RE’S 626.307 (“Plano Bresser” e “Plano Verão”) e 591.797 (“Plano Collor I”), a inviabilizar o julgamento da matéria na fase de conhecimento, determino o sobrestamento do feito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009552-13.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

05/05/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

04/05/2022, 12:12

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

03/05/2022, 21:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2022, 12:23

Expedida/certificada

18/04/2022, 17:46

Todas as movimentações(39)

Expedida/certificada

18/03/2026, 18:44

Mero expediente

18/03/2026, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 20:15

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:34

Documentos

•05/05/2022, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/09/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

11/09/2023, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2022, 18:19

Publicação

06/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A APELADO: AFFONSO RAGNEV Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA - SP212875-A, EDNO ALVES DOS SANTOS - SP119799 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas pelo E. Ministro Dias Toffoli nos autos dos RE’S 626.307 (“Plano Bresser” e “Plano Verão”) e 591.797 (“Plano Collor I”), a inviabilizar o julgamento da matéria na fase de conhecimento, determino o sobrestamento do feito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009552-13.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

05/05/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

04/05/2022, 12:12

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

03/05/2022, 21:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2022, 12:23

Expedida/certificada

18/04/2022, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A APELADO: AFFONSO RAGNEV Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA - SP212875-A, EDNO ALVES DOS SANTOS - SP119799 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 252894883. Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para manifestação. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009552-13.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 15:15

Publicação

01/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A APELADO: AFFONSO RAGNEV Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA - SP212875-A, EDNO ALVES DOS SANTOS - SP119799 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009552-13.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

31/01/2022, 00:00

Publicação

06/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A APELADO: AFFONSO RAGNEV Advogado do(a) APELADO: EDNO ALVES DOS SANTOS - SP119799 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 1 de dezembro de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009552-13.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

03/12/2021, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2021, 18:35

Mero expediente

30/11/2021, 18:30

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 16:11

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 15:55

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2021, 13:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 16:18

Redistribuição (sorteio; sucessão)

04/03/2020, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

01/03/2018, 00:00

Por decisão judicial

03/07/2013, 14:02

Conclusão (para julgamento)

02/07/2013, 12:52

Distribuição (sorteio)

06/06/2013, 18:13

Intimação

•10/03/2022, 00:00

•31/01/2022, 00:00

•03/12/2021, 00:00