Procedimento Comum Cível 0006949-37.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006949-37.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 13:31

Trânsito em julgado

23/02/2024, 13:31

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. R. D. S. Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: I. N. D. S. S. -. I. SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0006949-37.2016.4.03.6183

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2024, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. R. D. S. Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: I. N. D. S. S. -. I. DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0006949-37.2016.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

09/01/2024, 00:00

Mero expediente

08/01/2024, 21:21

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: J. R. D. S. Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: I. N. D. S. S. -. I. D E C I S Ã O HOMOLOGO os cálculos da parte exequente – id. 43493204, ante a concordância do INSS. No presente caso, o "Contrato particular de prestação de serviços profissionais", acostado aos autos (id. 43494462) foi assinado anteriormente ao ajuizamento da ação, logo há certeza quanto aos limites da obrigação originariamente constituída, não contrariando o artigo 783, do CPC, que preceitua que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0006949-37.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, DEFIRO o destaque requerido. Informe a parte exequente em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal, devendo ser destacada do principal a parcela de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais (contrato id. 43494462– cláusula 2º ); - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais; Considerando que nada impede que o advogado, credor de honorários, requeira o levantamento dos mesmos em favor da sociedade de advogados por ele integrada, na condição de sócio (artigo 85, § 15, do CPC), determino que conste como beneficiária da verba sucumbencial e contratual a Sociedade de GONÇALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Intime-se. SãO PAULO, 22 de setembro de 2021.

24/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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