Execução de Título Extrajudicial 5004317-65.2019.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004317-65.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: CASTELO BRANCO CONFECCOES E COMERCIO LTDA, VANIA CAPPELLETTI BENETI BRANCO, KAREN CAPPELLETTI ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CASTELO BRANCO CONFECCOES E COMERCIO LTDA: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO VANIA CAPPELLETTI BENETI BRANCO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO KAREN CAPPELLETTI ARAUJO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, CIÊNCIA às partes do documento juntado sob o ID 426459961. Barueri, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004317-65.2019.4.03.6144

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: CASTELO BRANCO CONFECCOES E COMERCIO LTDA, VANIA CAPPELLETTI BENETI BRANCO, KAREN CAPPELLETTI ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CASTELO BRANCO CONFECCOES E COMERCIO LTDA: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO VANIA CAPPELLETTI BENETI BRANCO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO KAREN CAPPELLETTI ARAUJO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, CIÊNCIA às partes do documento juntado sob o ID 426459961. Barueri, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004317-65.2019.4.03.6144

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:29

Mero expediente

04/09/2025, 15:17

Mero expediente

06/06/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 07:30

Publicação

11/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: CASTELO BRANCO CONFECCOES E COMERCIO LTDA, VANIA CAPPELLETTI BENETI BRANCO, KAREN CAPPELLETTI ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, CIÊNCIA aos executados do documento e manifestação juntada sob o ID 349060461 e 349060462. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9051/9055/9056/9057/9058 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004317-65.2019.4.03.6144

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: CASTELO BRANCO CONFECCOES E COMERCIO LTDA, VANIA CAPPELLETTI BENETI BRANCO, KAREN CAPPELLETTI ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, em comuns cinco dias requeiram as partes o que entenderem de direito ao prosseguimento do feito. No silêncio ou nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004317-65.2019.4.03.6144

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: CASTELO BRANCO CONFECCOES E COMERCIO LTDA, VANIA CAPPELLETTI BENETI BRANCO, KAREN CAPPELLETTI ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, em comuns cinco dias requeiram as partes o que entenderem de direito ao prosseguimento do feito. No silêncio ou nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004317-65.2019.4.03.6144

28/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: CASTELO BRANCO CONFECCOES E COMERCIO LTDA, VANIA CAPPELLETTI BENETI BRANCO, KAREN CAPPELLETTI ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004317-65.2019.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada em face da sentença ID 270784354, que extinguiu o feito sem resolução do mérito em virtude do abandono de causa pela parte exequente. Sustenta a embargante, em síntese, que a referida decisão padece de contradição e omissão, porquanto deixou de condenar a exequente em honorários de sucumbência. Intimada, a exequente requereu a rejeição dos embargos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. São cabíveis embargos de declaração visando a sanar omissão, obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos o artigo 1.022 do atual Código de Processo Civil. Na espécie, assiste razão ao executado. Quanto à discussão enfrentada nos autos, é de rigor a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade. Vejamos julgado do E. Tribunal Regional Federal da 3ª região: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 90, § 4º, DO CPC. REDUÇÃO PELA METADE. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A responsabilidade pelos ônus sucumbenciais rege-se pelos princípios da sucumbência e causalidade. Extinta a ação sem resolução do mérito, imperioso apurar quem deu causa à instauração do processo. 2. O princípio da causalidade atribui àquele que motivou a propositura da demanda, a responsabilidade pelas despesas processuais decorrentes, uma vez que o processo não pode reverter em prejuízo de quem tinha razão para sua instauração. 3. In casu, houve a confirmação de que o débito em questão fora objeto de compensação, razão pela qual a Fazenda Nacional requereu a extinção dos embargos, em decorrência do cancelamento do crédito em cobrança, conforme manifestado em ID. 134306059 – f. 270. 4. Em observância ao princípio da causalidade, a Fazenda Nacional foi quem deu causa à manifestação do executado em juízo, devendo arcar com as despesas despendidas pela outra parte. 5. O benefício do art. 90 do CPC busca fomentar a conduta do litigante de boa-fé que resolve abreviar o curso da demanda judicial, oferecendo benefício econômico-processual em contrapartida por sua adesão à pretensão da parte adversa, seja em relação a fato constitutivo do direito, seja em relação a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito vindicado. Caso nenhuma vantagem fosse prevista, certamente a parte contenderia até o esgotamento das vias recursais. 6. Recurso de apelação provido em parte. (TRF 3ª Região, 4ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0052358-83.2009.4.03.6182, Rel. Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, julgado em 07/12/2023, DJEN DATA: 15/12/2023) Grifei No caso concreto, verifico que houve citação da parte executada. Assim, reconheço a existência de contradição na espécie. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para que o trecho da parte dispositiva da sentença onde se lê: “Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual.” Leia-se: “Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo nos patamares mínimos estabelecidos nos incisos do §3º, do artigo 85, do CPC, observando-se, para tanto, o valor atualizado da causa.”. No mais, mantenho os demais termos do decisum embargado, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

16/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(88)

legal

Todos os documentos(22)