Execução Fiscal 0002397-33.2016.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 0002397-33.2016.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/03/2026, 12:52

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE PE NICANOR MERINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO RODRIGO PALEARI - SP330156 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA - SP336961 DECISÃO Determino a suspensão desta execução fiscal até o julgamento final da ação anulatória de n. 5000483-33.2022.4.03.6117 (tramitação perante a 1ª Vara Federal de Jaú/SP, atualmente em grau de recurso), com fundamento no artigo 313, V, "a", do CPC. Oficie-se ao Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Jaú/SP (referência autos n. 5000483-33.2022.4.03.6117 dele), solicitando-se que informe a este Juízo desta 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP acerca da decisão final nos autos da referida ação anulatória. Serve esta decisão como ofício. Comunique-se por mensagem eletrônica. Após, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, sem baixa, aguardando-se o trânsito em julgado da ação anulatória de n. 5000483-33.2022.4.03.6117. Cumpra-se e intimem-se com prioridade. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002397-33.2016.4.03.6117

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2026, 17:07

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 14:41

Publicação

31/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE PE NICANOR MERINO Advogados do(a) EXECUTADO: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA - SP336961, PAULO RODRIGO PALEARI - SP330156 D E C I S Ã O Intimem-se as partes para que se manifestem sobre eventual prejudicialidade desta execução fiscal com os autos da ação ordinária n. 5000483-33.2022.4.03.6117, em tramitação perante a 1ª Vara Federal de Jaú, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002397-33.2016.4.03.6117 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 23:08

Julgamento em Diligência

28/07/2025, 23:08

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

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