Procedimento Comum Cível 5000887-36.2016.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000887-36.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 14:45

Trânsito em julgado

28/05/2024, 12:03

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:50

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERIVALDO DOS SANTOS, ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIA CABRAL DA ROCHA - SP235770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 22 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000887-36.2016.4.03.6104

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2024, 00:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2024, 00:50

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIVALDO DOS SANTOS, ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIA CABRAL DA ROCHA - SP235770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora se o pagamento efetuado satisfez a execução. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000887-36.2016.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 29 de fevereiro de 2024.

04/03/2024, 00:00

Mero expediente

01/03/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 18:42

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERIVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIA CABRAL DA ROCHA - SP235770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000887-36.2016.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo autor, visando ao pagamento das diferenças pretéritas relativas à revisão de seu benefício previdenciário, acrescidas de correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Orientação para Cálculos da Justiça Federal. O INSS foi condenado, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no patamar mínimo sobre as parcelas apuradas, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II, e § 11 e do art. 86 do Código de Processo Civil. O exequente apresentou os cálculos que entende devidos, no montante de R$ 251.282,42, atualizado para 03/2022 (id 247503737). Intimado a se manifestar, o INSS expressou concordância (id 251009930). Sendo assim, homologo a conta elaborada pelo exequente (id 247503737) e determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 251.282,42, para 03/2022, sendo R$ 235.403,98 de crédito autoral, com destaque de 30% de honorários contratuais, e R$ 15.878,44 de honorários de sucumbência a serem requisitados em favor de Clécia Cabral da Rocha Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 24.940.760/0001-47 (id 247503741). Sem honorários advocatícios, ante a ausência de impugnação. Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Santos, 18 de agosto de 2022.

23/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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