Execução de Título Extrajudicial 5000584-62.2017.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000584-62.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/11/2025, 09:21

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:46

Mero expediente

25/06/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: JGN ARTIGOS INFANTIS LTDA., WERNER ARAUJO NOTINI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, e em cumprimento à r. sentença proferida nestes autos, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, conforme determinado, sob consequência de inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n. 9.289/96. Informo que, para fins de cálculo da referida despesa, o valor atualizado da causa pode ser obtido mediante o preenchimento da planilha disponibilizada para download no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (http://www.trf3.jus.br/ - link “Serviços Judiciais”, opção “Valor da causa e Multa”, Acesso: “Planilha”; ou diretamente em http://www.trf3.jus.br/seju/valor-da-causa-e-multa/, Acesso: “Planilha”), mediante a inserção dos dados dos autos (“VALOR DA CAUSA” – indicado na petição inicial; e “AJUIZAMENTO EM” – data do ajuizamento da ação, observando-se eventual data de distribuição no Juízo originário). A Guia de Recolhimento da União (GRU), com a indicação da soma a ser recolhida, é emitida através do endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/custas. No caso de dúvida, poderá a parte, no prazo assinalado para o recolhimento, solicitar à Secretaria deste Juízo, por meio eletrônico (no e-mail [email protected]), o cálculo do valor correspondente às custas processuais. Com o cumprimento e o trânsito em julgado da sobredita sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000584-62.2017.4.03.6144

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2025, 07:40

Trânsito em julgado

31/01/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: JGN ARTIGOS INFANTIS LTDA., WERNER ARAUJO NOTINI SENTENÇA 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000584-62.2017.4.03.6144 Vistos etc. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. Custas comprovadas. A parte autora informou a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. DISPOSITIVO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual. Custas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 08:02

Ausência das condições da ação

22/11/2024, 22:06

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: JGN ARTIGOS INFANTIS LTDA., WERNER ARAUJO NOTINI DESPACHO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000584-62.2017.4.03.6144 Intime-se a exequente/requerente para os fins do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. No silêncio ou nada sendo requerido, à conclusão para prolação de sentença de extinção. Intime-se e cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2024, 11:34

Mero expediente

11/10/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 11:19

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: JGN ARTIGOS INFANTIS LTDA., WERNER ARAUJO NOTINI SENTENÇA 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000584-62.2017.4.03.6144 Vistos etc. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. Custas comprovadas. A parte autora informou a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. DISPOSITIVO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual. Custas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: JGN ARTIGOS INFANTIS LTDA., WERNER ARAUJO NOTINI D E C I S Ã O 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000584-62.2017.4.03.6144 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, que tem por objetos os contratos n. 213811734000002202, 213811734000004248 e 3811003000000770. Em petição ID 317238050, a parte requerente informou a liquidação administrativa com a requerida quanto aos contratos n. 213811734000002202 e 3811003000000770, postulando pelo prosseguimento em relação ao remanescente. DECIDO. Converto o julgamento em diligência. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, quanto aos contratos n. 213811734000002202 e 3811003000000770,, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito, neste tópico. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. Pelo exposto, nos termos do artigo 330, III, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto aos contratos n. 213811734000002202 e 3811003000000770, indeferindo em parte a petição inicial. Remanesce o interesse processual quanto ao contrato de n. 213811734000004248. Concedo a dilação requerida por quinze dias, findos os quais a exequente deverá se manifestar conclusivamente. No silêncio ou nada sendo requerido, à conclusão para prolação de sentença de extinção. Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

18/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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