Execução de Título Extrajudicial 5000480-54.2018.4.03.6138 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000480-54.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:38

Publicação

25/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: DIEGO GONTIJO DE ARAUJO ACADEMIA - ME, DIEGO GONTIJO DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO - SP237236 ATO ORDINATÓRIO (Conforme decisão) Fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC/2015. Deverá ser observada as diligências já realizadas nos autos, não se justificando reiteração de medida que se mostrou ineficaz para satisfação do débito. Fica a exequente advertida de que é sua atribuição, independentemente de provocação do juízo, apresentar atualizações da dívida para requerer penhora ou realização de hasta pública, ou, se entender conveniente, sempre que se manifestar nos autos, ciente de que não serão realizados atos constritivos sem atualização do débito. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000480-54.2018.4.03.6138

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:18

Mero expediente

12/12/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: DIEGO GONTIJO DE ARAUJO ACADEMIA - ME, DIEGO GONTIJO DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO - SP237236 DESPACHO Determino a exclusão do documento ID 287134088, visto que estranho ao presente feito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, prossiga-se nos termos da decisão ID 342785466. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000480-54.2018.4.03.6138

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2025, 18:07

Mero expediente

05/02/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: DIEGO GONTIJO DE ARAUJO ACADEMIA - ME, DIEGO GONTIJO DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO - SP237236 DESPACHO Considerando que não foram localizados bens penhoráveis, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 921, inc. III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil de 2015. Decorrido o referido prazo sem que haja comunicação a este Juízo sobre a localização de bens de propriedade do executado passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2º do art. 921, do CPC/2015, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal / Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000480-54.2018.4.03.6138

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 EXECUTADO: DIEGO GONTIJO DE ARAUJO ACADEMIA - ME, DIEGO GONTIJO DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO - SP237236 DESPACHO Tendo em vista os termos da Resolução 340 de 30/07/08 - CJF 3R, que estendeu a competência da Central de Hastas Públicas Unificadas - CEHAS para realização de hastas públicas de bens penhorados em executivos fiscais e processos em fase de execução de todas as Subseções Judiciárias da 3ª Região, determino a inclusão deste feito na 276ª Hasta Pública a ser realizada na data de 19 de OUTUBRO de 2022, com encerramento às 11h00, pela Central de Hastas Públicas Unificadas, no Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo. Caso o bem não alcance lanço superior à avaliação, seguir-se-á sua alienação pelo maior lanço no dia 26 de OUTUBRO de 2022, com encerramento às 11h00. As hastas promovidas pela Central de Hastas Públicas Unificadas serão realizadas na modalidade exclusivamente eletrônica. As regras para a participação e arrematação nas hastas na modalidade eletrônica constarão dos editais a serem publicados, e estarão disponíveis em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/. Os endereços eletrônicos para acompanhamento e oferta de lances podem ser EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000480-54.2018.4.03.6138 vistos em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/. O acolhimento de lances não inferiores ao valor de avaliação dos bens iniciar-se-á aproximadamente 10 dias antes da data agendada para o 1º leilão, e após essa data, o sistema acolherá ofertas não inferiores ao lance mínimo indicado no edital da hasta. Intimem-se o(s) executado(s) e demais interessados, nos termos do art. 889, inc. I, e do artigo 895 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 EXECUTADO: DIEGO GONTIJO DE ARAUJO ACADEMIA - ME, DIEGO GONTIJO DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO - SP237236 D E C I S Ã O 5000480-54.2018.4.03.6138 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000480-54.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte executada alega impenhorabilidade dos equipamentos de ginástica e musculação objeto da constrição judicial ao argumento de que os bens são necessários ao exercício de sua profissão (ID 41697302). A exequente requereu manutenção da penhora em razão de os bens penhorados também serem objeto do contrato executado. É a síntese do necessário. Decido. No contrato firmado entre as partes constou que o executado alienou fiduciariamente à exequente 10 (dez) esteiras ergométricas da marca Bem Estar (fls. 02 e 14 do ID 8379911). Dos bens penhorados no presente feito, constam 04 (quatro) esteiras ergométricas da marca Bem Estar, conforme auto de penhora e avaliação (ID 40864814). Assim, de fato, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, V do CPC não se aplica às esteiras penhoradas, uma vez que foram dadas como garantia no contrato firmado entre as partes, conforme excepcionado pelo §1º do mesmo dispositivo legal. Entretanto, os demais equipamentos penhorados, por se tratarem de equipamentos de ginástica e musculação, essenciais à atividade do executado, são impenhoráveis, conforme artigo 833, V do CPC. Dessa forma, mantenho a penhora apenas sobre as 04 (quatro) esteiras ergométricas da marca Bem Estar, constantes do auto de penhora e avaliação de ID 40864814. De outro giro, determino o levantamento da penhora dos demais bens descritos no auto de penhora. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Prossiga-se nos termos da Portaria vigente neste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz Federal

19/03/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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