Execução Fiscal 5000389-97.2022.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5000389-97.2022.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 18:42

Trânsito em julgado

16/04/2024, 16:09

Publicação

13/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: EURYPEDES RIBEIRO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MENDES FERREIRA - SP87990 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 5000389-97.2022.4.03.6113 FRANCA Trata-se de execução fiscal a envolver as partes acima indicadas, na qual a exequente informou que a dívida cobrada no feito foi liquidada. Diante do exposto, ocorrida a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições realizadas neste processo. A secretaria deverá proceder à baixa dos gravames correlatos. No que concerne às custas processuais remanescentes a cargo da parte executada, sua cobrança se mostra antieconômica, uma vez que o valor a ser recolhido sequer cobriria as despesas de postagem da intimação. Ademais, a Portaria do Ministério da Fazenda n° 75, de 22 de março de 2012, autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 18:53

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 18:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2022, 17:50

Execução frustrada

05/09/2022, 17:50

Expedida/certificada

06/07/2022, 15:43

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 Nome: EURYPEDES RIBEIRO JUNIOR Endereço: RUA GOIÁS, 133, VILA DEIENO, SãO JOAQUIM DA BARRA - SP - CEP: 14600-000 DESPACHO INICIAL 1. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000389-97.2022.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Recebo a inicial executiva, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 6.830/80 e fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Expeça-se carta para CITAÇÃO da parte executada no endereço supra e em outros que, porventura, possa ser encontrada (artigo 251, do CPC), para que, no prazo de 5 dias, conforme artigos 8º e 9º da Lei nº 6.830/80, pagar da dívida acima, devidamente atualizada, ou garantir a execução mediante: I. realização de depósito em dinheiro, à ordem do Juízo na Caixa Econômica Federal (agência 3995); II. nomeação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da Lei 6.830/80; ou III. indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros e aceitos pela parte exequente. A carta de citação deverá ser encaminhada aos endereços supra e em outros que, porventura, a parte executada ou seus representantes legais possam ser encontrados (artigo 251, do CPC), ou, ainda, nos endereços constantes em pesquisa nos sistemas eletrônicos disponíveis, inclusive Webservice e Sisbajud. 2. Outrossim, deverá a parte ser intimada para pagamento das custas processuais a seu cargo (artigo 831, do Código de Processo Civil; e artigo 14, da Lei nº 9.289/96), no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, sendo R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) o valor mínimo para recolhimento, e R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), o valor máximo, conforme Tabela I da Lei nº 9.289/96. O recolhimento das custas processuais deverá ser feito exclusivamente na Caixa Econômica Federal (artigo 2º, da Lei nº 9.289/96), por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, utilizando-se os códigos: UG 090017, Gestão 00001 e Código para recolhimento 18.710-0 - custas Judiciais 1ª Instância, devendo juntar aos autos o comprovante do seu recolhimento. 3. Efetivada a citação, não tendo sido efetuado o pagamento da dívida ou garantida a execução, manifeste-se acerca de eventual notícia de parcelamento da dívida ou requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Expedida/certificada

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