Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2026 e término em 07/05/2026, para LUIS ROBERTO BAITELLO apresentar resposta à petição n. 331184/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2187.
08/05/2026, 20:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 449837/2026
07/05/2026, 19:31
Protocolizada Petição 449837/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2026
07/05/2026, 19:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 448149/2026
07/05/2026, 17:11
Protocolizada Petição 448149/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2026
07/05/2026, 16:53
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 331184/2026 -
13/04/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 331184/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 08:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 331184/2026
08/04/2026, 17:36
Protocolizada Petição 331184/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 17:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026
24/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026
19/03/2026, 21:00
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/03/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.