Execução Fiscal 0034568-81.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034568-81.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 13:06

Ato ordinatório

20/09/2023, 17:12

Mero expediente

20/09/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 18:53

Baixa Definitiva

19/09/2023, 18:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/09/2023, 16:52

Reativação

06/09/2023, 19:32

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 16:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

10/07/2023, 16:15

Trânsito em julgado

07/07/2023, 12:12

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/06/2023, 18:41

Publicação

12/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034568-81.2012.4.03.6182 Vistos em inspeção. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, os autos físicos foram digitalizados para o PJE e foi proferida sentença de extinção parcial da execução em razão do cancelamento administrativo do DEBCAD nº 39.027.457-7 (ID 47352612 - 05/04/2021). Posteriormente, a Exequente informou que o débito remanescente foi extinto por pagamento (ID 277935316 - 14/03/2023). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado, defiro o pedido de desentranhamento da Carta de Fiança Bancária juntada às fls. 68/69 dos autos físicos (ID 46657353), para entrega à parte executada, com as cautelas de praxe, mediante certidão nos autos. Cumpridas as determinações supra e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2023, 15:18

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Baixa Definitiva

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Reativação

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Trânsito em julgado

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(122)