Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014900-26.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 183.847,10

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ELIANA SANTOS CABRAL DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLI MARIA DOS ANJOS

OAB/SP 265780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 18:34

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 18:23

Transitado em Julgado em 28/11/2022

29/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS CABRAL DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:18

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS CABRAL DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 18:34

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 18:23

Transitado em Julgado em 28/11/2022

29/11/2022, 12:07

Documentos

Sentença

•28/09/2022, 18:15

Sentença

•28/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS CABRAL DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:18

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS CABRAL DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:45

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 16:12

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:11

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS CABRAL DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANA SANTOS CABRAL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLI MARIA DOS ANJOS - SP265780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PAGAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO Dê-se ciência às partes da juntada do extrato de pagamento do ofício requisitório expedido nestes autos, relativo aos honorários advocatícios. Considerando que o “status do pagamento” consta “Liberado” e a fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). Tendo em vista que decorreu o prazo (20.07.2021) para que o INSS se manifestasse acerca do despacho (ID-56069554) que cientificou as partes da transmissão do ofício precatório com bloqueio, solicite-se ao setor de precatórios do E. TRF-3.ª Região o desbloqueio do Precatório n.º 20210099989 (ID-91706370), mediante correio eletrônico, acompanhado deste despacho que serve de ofício, assim como do referido precatório. Aguarde-se a resposta da CEAB/DJ (notificada em 01.10.2021) sobre o pagamento do complemento positivo, conforme determinado no despacho (ID-118435568). Satisfeita a determinação supra, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado até que sobrevenha notícia do pagamento do precatório. Cumpra-se. Intimem-se (Prazo: 10 dias). São Paulo, 04 de outubro de 2021. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014900-26.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2021, 17:43

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:42

Recebidos os autos

16/11/2021, 14:58

Expedição de Informação

16/11/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 22:48

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:52

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:57

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 13:18

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 22:09

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS CABRAL DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:57

Publicado Intimação em 28/06/2021.

30/06/2021, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 14:59

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

24/06/2021, 07:02

Juntada de certidão

24/06/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:59

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:57

Conclusos para despacho

21/04/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 14:59

Recebidos os autos

19/04/2021, 08:03

Expedição de Informação

19/04/2021, 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/03/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:53

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:03

Juntada de intimação de pauta

09/03/2021, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/11/2018, 15:43

Juntada de certidão

22/11/2018, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 10:23

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS CABRAL DA SILVA em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 16:25

Publicado Intimação em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 15:10

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS CABRAL DA SILVA em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 11:52

Conclusos para despacho

09/10/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/10/2018, 06:45

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 14:38

Conclusos para despacho

21/09/2018, 11:52

Expedição de Certidão

13/09/2018, 10:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2018, 10:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/09/2018, 09:32

Distribuído por dependência

13/09/2018, 09:32

Despacho

•02/09/2022, 19:06

Despacho

•02/09/2022, 16:45

Despacho

•02/09/2022, 16:11

Despacho

•04/10/2021, 22:48

Despacho

•30/09/2021, 12:36

Despacho

•24/06/2021, 11:12

Despacho

•17/06/2021, 17:59

Despacho

•22/04/2021, 11:57

Despacho

•11/03/2021, 18:50

Decisão

•09/03/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 08:16

Decisão

•17/03/2020, 19:34

Acórdão

•09/10/2019, 11:32

Todos os documentos(20)

Sentença

•28/09/2022, 18:15

Sentença

•28/09/2022, 16:25

Despacho

•02/09/2022, 19:06

Despacho

•02/09/2022, 16:45

Despacho

•02/09/2022, 16:11

Despacho

•04/10/2021, 22:48

Despacho

•30/09/2021, 12:36

Despacho

•24/06/2021, 11:12

Despacho

•17/06/2021, 17:59

Despacho

•22/04/2021, 11:57

Despacho

•11/03/2021, 18:50

Decisão

•09/03/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 08:16

Decisão

•17/03/2020, 19:34

Acórdão

•09/10/2019, 11:32

Acórdão

•08/10/2019, 15:50

Despacho

•20/05/2019, 16:47

Acórdão

•12/02/2019, 15:16

Despacho

•09/10/2018, 11:52

Despacho

•21/09/2018, 14:38