Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GERALDO BOSCO DA SILVA, MARIA DORYS EMMY MENACHO DURAN, CRISTINA APARECIDA BORGES, VAGNER GOMES DE OLIVEIRA, ZENAIDE ROSARIO DE LACERDA, GENI ROCHA DE SOUZA, MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FABIO BARBUGLIO - SP24731 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: JAMIL CHOKR - SP143482 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS FUKUSHIMA - SP465743
EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: CARMEN SILVIA PIRES DE OLIVEIRA - SP67977 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031031-57.1997.4.03.6100
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GERALDO BOSCO DA SILVA e OUTROS em face da UNIÃO. Extinta a fase executiva, nos termos do ID nº 414293265. Trânsito em julgado em 14/10/2025 (ID nº 433874504). Pela petição ID nº 245014120, a coexequente CRISTINA APARECIDA BORGES reitera o requerido no ID nº 58698408, notadamente a reinclusão de requisição de pagamento estornada. É o relatório. Passo a decidir. Com relação à coexequente CRISTINA APARECIDA BORGES, pela decisão ID nº 160385552 (Págs. 252/254), foi determinada a expedição de RPV, transmitida ao E. TRF da 3ª Região (Pág. 270). Extrato de pagamento no ID nº 160373929 (Pág. 10), com informação de valor à disposição do Juízo. Determinada a indicação dos dados bancários para o devido levantamento (Págs. 40/41). De fato, consta dos autos a petição ID nº 58698408, em que o advogado, Jamil Chokr, inscrito na OAB/SP sob o nº 143.482, pleiteia a reinclusão de requisição de pagamento estornada, em nome da coexequente CRISTINA APARECIDA BORGES.
Diante do exposto, expeça-se ofício ao Setor de Precatórios, a ser encaminhado via comunicação eletrônica, para que esclareça se houve o estorno do PRC nº 20180140264 (Oficio Juízo nº 20180018382), no valor de R$ 59.742,62, em 27/03/2019, servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado com cópia do ID nº 160373929 (Pág. 10). Sem prejuízo do acima determinado, promova a coexequente CRISTINA APARECIDA BORGES a indicação do documento “ID” em que se encontra o instrumento procuratório outorgado ao causídico subscritor da petição ID nº 245014120. À CPE: 1 – Publique-se e intime-se a parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, e a União, 10 (dez) dias. 2 – Independentemente de intimação das partes, expeça-se ofício ao Setor de Precatórios. 3 – Após, tornem os autos conclusos para despacho. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta