Monitória 5002319-33.2017.4.03.6144 - TRF3

Monitória 5002319-33.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/03/2026, 11:26

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/03/2026, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LARISSA NOLASCO - SP401816-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A ADVOGADO do(a) AUTOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 ADVOGADO do(a) AUTOR: EVA CECILIA LOPES DIAS - CE35455 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE INACIO ROSA BARREIRA - CE8151 REU: ROBERTO LUIZ SCHAEFER ADVOGADO do(a) REU: LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA - SP466646 DESPACHO Expeça-se edital de intimação de conversão do rito e pagamento à parte agora executada, com prazo de trinta dias. Decorrido in albis o prazo, voltem conclusos para análise dos pedidos de ID 452144558. Intimem-se e cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica. ADALTO QUINTINO DA SILVA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002319-33.2017.4.03.6144

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 20:57

Mero expediente

25/02/2026, 20:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/11/2025, 14:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/11/2025, 14:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/11/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 11:36

Expedida/certificada

27/10/2025, 13:22

Publicação

05/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - SP303021-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LARISSA NOLASCO - SP401816-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) AUTOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472 REU: ROBERTO LUIZ SCHAEFER ADVOGADO do(a) REU: LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA - SP466646 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 1º, inciso XXI, da Portaria BARU-02V nº 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09/06/2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito e/ou requeira o que entender de direito. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002319-33.2017.4.03.6144

04/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CEF Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526-A REQUERIDO: ROBERTO LUIZ SCHAEFER Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA - SP466646 SENTENÇA 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5002319-33.2017.4.03.6144 Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ROBERTO LUIZ SCHAEFER, que tem por objeto a cobrança de dívida concernente a “CONTRATOS DE CRÉDITO DIREITO CAIXA – CDC e CHEQUE ESPECIAL CAIXA”. Despacho deferiu a tutela monitória pretendida, bem como determinou a citação e intimação da parte requerida. Expedida carta precatória de citação. Carta precatória cumprida com diligência negativa. Intimada, a parte autora requereu a citação da parte requerida em novo endereço. Precatória cumprida com diligência negativa. Após diversas diligências realizadas pela parte autora em busca de novos endereços, com a consequente expedição de mandados e cartas precatórias, resultando em diligências de citação infrutíferas, foi proferido despacho determinando, de ofício, a citação por edital, tendo em vista que o feito se encontra incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Edital de citação expedido. Diante do decurso do prazo para resposta, despacho determinou a nomeação de advogado dativo à parte requerida. Ato ordinatório certificou a nomeação e determinou a intimação do advogado dativo para apresentação de defesa. A parte requerida opôs embargos monitórios em que alegou, em sede preliminar, a ocorrência de prescrição intercorrente e, no mérito, apresentou contestação por negativa geral. Impugnação ofertada pela parte embargada. Intimada, a parte requerida manifestou-se acerca da impugnação e informou não ter outras provas a produzir. Ato contínuo, a CAIXA também informou não ter provas a produzir. Vieram conclusos. É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. Diante da desnecessidade de produção de outras provas, julgo antecipadamente o mérito desta ação, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. A parte embargante sustenta a ocorrência de prescrição intercorrente, tendo em vista que a ação teria sido ajuizada em 29/06/2018 e só teria havido a citação da parte requerida em 09/11/2023. Ora, sem maiores delongas, não há que se falar em prescrição intercorrente, como argumenta a parte embargante, uma vez que as datas mencionadas não guardam relação com esta demanda e, mesmo que assim não fosse, conforme relatório acima, é de fácil constatação que a parte embargada foi diligente ao longo de todo o processo, não havendo que se cogitar de sua inércia, para fins de cômputo do suposto prazo prescricional. Dessa forma, REJEITO a preliminar aventada. No mérito, quanto aos embargos monitórios, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. § 1º Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. § 2º Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. § 4º A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau. § 5º O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. § 6º Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção. § 7º A critério do juiz, os embargos serão autuados em apartado, se parciais, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial em relação à parcela incontroversa. § 8º Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. § 9º Cabe apelação contra a sentença que acolhe ou rejeita os embargos. § 10. O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa. § 11. O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor. No caso dos autos, a parte autora juntou “Contrato de Crédito Direto CAIXA - Pessoa Física; Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física; Cláusulas Gerais do Contrato de Cheque Azul – Pessoa Física; Demonstrativos de Débito; Planilhas de Evolução de Dívida e Sistema de Histórico de Extratos. Por sua vez, a parte embargante apresentou, além da preliminar, contestação ao pedido por mera negativa geral, deixando, assim, de apresentar qualquer fundamento capaz de afastar o direito creditório da parte autora, consubstanciado na prova documental produzida. DISPOSITIVO. Pelo exposto, nos termos do artigo 702, § 8º, combinado com o artigo 487, I, ambos do CPC, REJEITO estes embargos, restando constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 69.581,66 (sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), devendo prosseguir o processo como cumprimento de sentença, conforme artigo 513 e seguintes do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante ocapute §§ 2º, e 3º, I, do art. 85, do CPC. Arbitro os honorários do(a) curador(a) especial nomeado(a) neste feito no valor máximo da tabela anexa à Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.Proceda a Secretaria com a requisição de tais honorários após o trânsito em julgado (art. 27 da RES. CJF n. 305/2014), observando as disposições pertinentes da mencionada resolução. No caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte apelada para contra-arrazoar, no prazo legal. Havendo preliminar em contrarrazões, intime-se a parte apelante para manifestação, na forma do art. 1.009, §2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, tendo em vista tratar-se de processo inserido na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Barueri/SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CEF Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - SP303021-A REQUERIDO: ROBERTO LUIZ SCHAEFER DESPACHO Petição retro: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5002319-33.2017.4.03.6144 INDEFIRO. A presente ação encontra-se incluída na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual a Justiça Federal de 1º grau deve julgar “... 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018 e 85% dos processos distribuídos em 2019; e nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2020”. Ainda, nos termos do artigo 238, § 1º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, “A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.” No caso dos autos, verifica-se que o feito se encontra há muito em tramitação e as diligências até o momento efetuadas resultaram negativas, não se mostrando razoável perpetuar a tramitação pela realização de novas diligências, como pretende a requerente. Eventual deferimento do pedido apenas postergará ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, vai de encontro à duração razoável do processo e, ainda, descumpre o prazo para citação constante do comando legal acima mencionado. Pelo exposto, com base nos artigos 256 e 257 do CPC, DETERMINO DE OFÍCIO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido in albis o prazo acima assinalado intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao feito, sob consequência de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se e cumpra-se. Faz Barueri, data lançada eletronicamente.

30/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(19)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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