Embargos à Execução 0007495-72.2015.4.03.6104 - TRF3

Embargos à Execução 0007495-72.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EMBARGANTE: RACHEL DE OLIVEIRA LOPES - SP208963 EMBARGADO: EDIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) EMBARGADO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A D E S P A C H O Considerando que já houve o traslado das peças das decisões proferidas para os autos principais, bem como o prosseguimento da execução naqueles autos, arquivem-se estes. Int. Cumpra-se Santos/SP, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0007495-72.2015.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 09:03

Mero expediente

22/01/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 17:59

Ato ordinatório

12/05/2023, 08:56

Publicação

19/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EMBARGANTE: RACHEL DE OLIVEIRA LOPES - SP208963 EMBARGADO: EDIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) EMBARGADO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A D E C I S Ã O 1. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0007495-72.2015.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, ora embargante em face da decisão (ID 266640117). 2. Em síntese, sustenta que a decisão recorrida padece de vício, vez que deixou observar o disposto no artigo 85, § 7º do CPC (id. 267662224). 3. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015, intimado não se manifestou o embargado. É o breve relato. Decido. 4- Sem razão a embargante. É imprescindível, para a oposição de embargos de declaração, que a parte demonstre a existência, na decisão embargada, de um dos pressupostos de seu cabimento, a saber, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1022, incisos I, II e III, do CPC/2015. 5- Salvo hipóteses excepcionalíssimas, não se prestam os embargos de declaração à reforma da sentença, mas sim ao seu aperfeiçoamento. 6- No caso em apreço, o embargante demonstra descontentamento com a decisão prolatada, sendo incabíveis embargos de declaração utilizados com a finalidade de modificar a decisão, não se configurando, neste caso, quaisquer das hipóteses acima apontadas. A hipótese, enfim, desafia recurso de outra espécie, que não a via dos embargos declaratórios. 7. Diante do exposto, recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, NEGANDO-LHES, contudo, PROVIMENTO. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2023, 15:03

Outras Decisões

10/04/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:07

Expedida/certificada

16/11/2022, 14:48

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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