Procedimento Comum Cível 0001016-40.2013.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001016-40.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GONCALO INACIO DA ROCHA, PETRONILHO DE OLIVEIRA, APPARECIDA GUTIERRES ROSA, ANTONIA LAZINHA PUPIN SACCON, GERALDA BRAVO, BENEDITO LUCRECIO, ODERCIO PRATES, ARMANDO RUFATO, FRANCISCO PEDRO FILHO, ANTONIO DAL POGIETO Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A, RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-A, VANESSA PASSONI SLOVINSKI - SC34775 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - SP398091-A DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001016-40.2013.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. A presente ação versa sobre assunto em análise pelo C. STJ sob o Tema 1039 — "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" —em que foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a matéria. Sendo assim, determino o sobrestamento do feito, até ulterior decisão. Caberá à Secretaria consultar periodicamente o andamento dos recursos pendentes de exame, sem prejuízo de eventual provocação das partes. Intimem-se. Ribeirão Preto/SP, data da assinatura eletrônica.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GONCALO INACIO DA ROCHA, PETRONILHO DE OLIVEIRA, APPARECIDA GUTIERRES ROSA, ANTONIA LAZINHA PUPIN SACCON, GERALDA BRAVO, BENEDITO LUCRECIO, ODERCIO PRATES, ARMANDO RUFATO, FRANCISCO PEDRO FILHO, ANTONIO DAL POGIETO Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A, RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-A, VANESSA PASSONI SLOVINSKI - SC34775 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - SP398091-A DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001016-40.2013.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. A presente ação versa sobre assunto em análise pelo C. STJ sob o Tema 1039 — "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" —em que foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a matéria. Sendo assim, determino o sobrestamento do feito, até ulterior decisão. Caberá à Secretaria consultar periodicamente o andamento dos recursos pendentes de exame, sem prejuízo de eventual provocação das partes. Intimem-se. Ribeirão Preto/SP, data da assinatura eletrônica.

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:18

Recurso Especial repetitivo

03/10/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GONCALO INACIO DA ROCHA, PETRONILHO DE OLIVEIRA, APPARECIDA GUTIERRES ROSA, ANTONIA LAZINHA PUPIN SACCON, GERALDA BRAVO, BENEDITO LUCRECIO, ODERCIO PRATES, ARMANDO RUFATO, FRANCISCO PEDRO FILHO, ANTONIO DAL POGIETO Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A, RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212-A REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220 Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001016-40.2013.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do REsp 1799305/PE e REsp 1808156/SP, afetados como representativos de controvérsia (Tema 1011: “Incide o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, independente da data de sua concessão, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após o início da vigência da Lei 9.876/1999, ou seja, a partir de 29/11/1999.”), dê-se vista às partes para que requeiram o que de direito no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham conclusos. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

05/08/2024, 00:00

Mero expediente

03/05/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2023, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2023, 09:57

Recurso Especial repetitivo

06/06/2022, 10:42

Publicação

11/03/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GONCALO INACIO DA ROCHA, PETRONILHO DE OLIVEIRA, APPARECIDA GUTIERRES ROSA, ANTONIA LAZINHA PUPIN SACCON, GERALDA BRAVO, BENEDITO LUCRECIO, ODERCIO PRATES, ARMANDO RUFATO, FRANCISCO PEDRO FILHO, ANTONIO DAL POGIETO Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BIANCHINI MELLO - SP240212, GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227-A REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A Advogado do(a) REU: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220 D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001016-40.2013.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. A presente ação versa sobre assunto em análise pelo E. STF (RE 827.996/PR – Tema 1011), tendo sido determinada a suspensão, em todo território nacional, dos processos pendentes a respeito. 2. Sendo assim, suspendo o curso deste processo até o julgamento da matéria. 3. O feito deverá aguardar a solução judicial em arquivo sobrestado. 4. Deverá o(a) autor(a) provocar o Juízo para desarquivamento e prosseguimento do processo no momento oportuno. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

10/03/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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