Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015185-19.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015185-19.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 12:03

Trânsito em julgado

18/03/2025, 12:02

Julgamento em Diligência

18/03/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:57

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CYNIRA APPARECIDA CAVA BERNAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A situação fática retrata que após regular tramitação e cumprimento da obrigação de fazer, foram expedidos Ofícios Precatório e Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em relação à verba honorária contratual e sucumbencial para o patrono JOSÉ PAULO BARBOSA (ID´s 254858385 e 272653880), com comprovantes de depósitos aos ID´s 312163917 e 281076717. O referido patrono foi intimado para que procedesse ao levantamento dos depósitos referentes à verba honorária contratual e sucumbencial (ID 319427968) e, no silêncio, caracterizado desinteresse, os valores seriam devolvidos aos cofres do INSS, todavia não se manifestou. Pela decisão de ID 330838450 determinada a expedição de ofício ao E. TRF da 3ª Região, solicitando o estorno aos cofres do INSS dos valores não levantados pelo patrono. Comprovantes do estorno aos cofres do INSS juntados aos IDs 338867917 e 338867093 e seguintes. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015185-19.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, cumprida a obrigação existente nestes autos, bem como estornado ao INSS os valores não levantados pelo patrono José Paulo Barbosa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do CPC. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 16 de dezembro de 2024.

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 23:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2024, 23:32

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 13:32

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CYNIRA APPARECIDA CAVA BERNAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante os extratos bancários juntados nos ID 330836263, encaminhe-se e-mail à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que sejam estornados aos cofres do INSS os valores referentes aos depósitos noticiados nos ID’s 312163917 (conta nº 1181005139688675) e 281076717 (conta nº 1181005138160570). Com a vinda dos comprovantes desses estornos, dê-se vista ao INSS. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015185-19.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 04 de julho de 2024.

09/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CYNIRA APPARECIDA CAVA BERNAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984, ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 57580782, fixando o valor total da execução em R$ 62.061,19 (sessenta e dois mil e sessenta e um reais e dezenove centavos), para a data de competência 09/2018, ante a expressa concordância das partes com os mesmos nos IDs 130712250 e 135432351. No mais, nada a decidir quanto ao requerido ao último parágrafo da manifestação de ID 135432351, tendo em vista o desfecho nos autos do agravo de instrumento nº 5014973-49.2020.4.03.0000. Assim, considerando os Atos Normativos em vigor, inclusive no tocante aos honorários sucumbenciais executórios fixados nos autos do agravo de instrumento supracitado, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015185-19.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). No mesmo prazo acima, tendo em vista o instrumento de procuração de ID 10906646 - Pág. 1, informe a PARTE EXEQUENTE em nome de quem pretende a expedição da verba honorária sucumbencial executória. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 9 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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