Apelação / Remessa Necessária 0009439-19.2009.4.03.6105 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0009439-19.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CESAR AUGUSTO GOMES, VERONICA EURIPEDES MARQUES, LUCAS QUINTINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Certifico ainda que, conforme a Ordem de Serviço nº 1/2024 - CAMP-DSUJ/CAMP-CPE, a análise e a cobrança de eventuais custas complementares foi dispensada. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados com baixa-findo. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CESAR AUGUSTO GOMES, VERONICA EURIPEDES MARQUES, LUCAS QUINTINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada de documento(s) de ID 313224752 e seguintes, pelo prazo de 10 (dez) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CESAR AUGUSTO GOMES, VERONICA EURIPEDES MARQUES, LUCAS QUINTINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 30 de novembro de 2023.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CESAR AUGUSTO GOMES, VERONICA EURIPEDES MARQUES, LUCAS QUINTINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 18 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CESAR AUGUSTO GOMES, VERONICA EURIPEDES MARQUES, LUCAS QUINTINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 18 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CESAR AUGUSTO GOMES, VERONICA EURIPEDES MARQUES, LUCAS QUINTINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 18 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CESAR AUGUSTO GOMES, VERONICA EURIPEDES MARQUES, LUCAS QUINTINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 18 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CESAR AUGUSTO GOMES, VERONICA EURIPEDES MARQUES, LUCAS QUINTINO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 18 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, RANULFO MARQUES GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MARIA EURIPEDES GOMES, CESAR AUGUSTO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 27 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, RANULFO MARQUES GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MARIA EURIPEDES GOMES, CESAR AUGUSTO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – TRANSMISSÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento transmitida. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 25 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, RANULFO MARQUES GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MARIA EURIPEDES GOMES, CESAR AUGUSTO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – EXPEDIÇÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento expedida (art. 11, Res. 458/2017-CJF). 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 11 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, RANULFO MARQUES GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, MARIA EURIPIDES GOMES, CESAR AUGUSTO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. ID 243325076: A divisão indicada contraria norma legal. Considerando que os herdeiros colaterais são 5 (cinco) irmãos, a divisão do valor a receber será divido por 5 e a cota parte do irmão falecido será dividido entre os sobrinhos do autor. Assim, caberá a cada irmão o percentual de 20% (vinte por cento) e na cota parte do irmão falecido, cada sobrinho receberá 5% (cinco por cento) dos atrasados. Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, 9 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, EDILENE DE SOUSA GOMES, JOANA MARIA GOMES, RANULFO MARQUES GOMES, EDNA MARIA QUINTINO GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, ANDREIA LIMA GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, ANA PAULA LEITE DA SILVA, MARIA EURIPIDES GOMES, CESAR AUGUSTO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 Vistos. 1. Intime-se o advogado da parte exequente a indicar o percentual devido a cada um dos herdeiros habilitados, ora exequentes. 2. Após, expeçam-se os os ofícios requisitórios pertinentes 3. Intime-se. Campinas, 3 de fevereiro de 2022

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR ANTONIO GOMES Advogado do(a) AUTOR: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 57713184: preliminarmente, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação dos sucessores do autor falecido (fls. 216/249 - Id 37941051), dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 2- Não havendo oposição, à Secretaria para retificação do polo ativo, mediante exclusão do autor e inclusão, em substituição, dos sucessores. 3- Em prosseguimento, considerando que a parte exequente concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO dos valores devidos. Em razão do contrato de honorários juntado aos autos, por força no disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/94 e no artigo 18 da Resolução 458/2017-CJF, determino que a expedição do ofício do valor principal ocorra com destaque do valor referente aos honorários advocatícios contratuais no importe 30% (trinta por cento). Em sendo o caso de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) deverá a Secretaria do Juízo, sendo possível a colheita das informações nos autos, discriminar os valores de exercícios anteriores e do exercício corrente, para fins de apuração do imposto de renda devido. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. Transmitido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 4- Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 14 de julho de 2021.

16/07/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIO CELIO GOMES, JOANA MARIA GOMES, RANULFO MARQUES GOMES, ALEXSANDRA REGINA GOMES, MAXWEL ALEXANDRE GOMES, SOCRATES ROBERTO GOMES, IVANISE ELIAS MOISES CYRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MARIA EURIPEDES GOMES, CESAR AUGUSTO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 27 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105

30/05/2022, 00:00

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR ANTONIO GOMES Advogado do(a) AUTOR: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009439-19.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. Ficam as partes cientificadas da descida dos autos da Superior Instância e do início do cumprimento de sentença. O processamento da execução será realizado na modalidade invertida (cálculos apresentados pelo INSS) e observará os prazos e determinações abaixo fixadas: Das providências preliminares: 1. À secretaria para que altere a classe processual para Cumprimento do Julgado contra Fazenda Pública, dispensada a certificação. 2. Encaminhe-se os autos à CEAB/INSS (ex-APSADJ/INSS) para cumprimento do julgado (sentença/acórdão) no que se refere às providências de averbação de tempo, implantação ou revisão do benefício do autor. Prazo: 15 dias 3. Ao autor para que apresente declaração sobre acumulação de benefício (recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime). A declaração deverá ser acessada através do link abaixo indicado e juntada aos autos devidamente assinada. Prazo: 15 dias Link de acesso à declaração: https://drive.google.com/file/d/12LGp7RZ7FykXlpvScp7dwaU8jYKcXPNN/view?usp=sharing Da apresentação dos cálculos: 4. Após o cumprimento das providências preliminares, dê-se vista ao INSS para que apresente os cálculos dos valores devidos à parte exequente. Sendo o caso, o INSS deverá apresentar cálculo separado relativo ao reembolso de despesas realizadas nos autos, em especial quanto aos honorários pagos a peritos através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Prazo: 60 dias 5. Apresentados os cálculos, dê-se vista ao exequente para manifestação e eventual impugnação. Em caso de discordância ou não apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o exequente apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, com memória discriminada e atualizada. Em caso de concordância ou no seu silêncio, que será considerado concordância tácita, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. Prazo: 15 dias Da expedição do ofício requisitório: 7. Eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser realizado antes da expedição do ofício requisitório. Nesse caso o advogado deverá apresentar o contrato de honorários devidamente assinado pelo constituinte e duas testemunhas, sob pena de preclusão do direito (art. 22, § 4º, Lei 8.906/94). 8. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). Prazo: 5 dias 9. O ofício requisitório será transmitido ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região após o decurso do prazo de vista das partes. Do sobrestamento dos autos e extinção da execução: 10. Após a transmissão do ofício, e não existindo outras providências, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados), até ulterior notícia de pagamento. 11. Com a notícia de pagamento dê-se ciência às partes da disponibilização dos valores requisitados, em especial à parte beneficiária para o levantamento dos valores. 12. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 13. Após a cientificação das partes e não havendo pendência de outros pagamentos, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, 12 de março de 2021.

19/03/2021, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(16)