Execução Fiscal 0002167-42.2002.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0002167-42.2002.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2022, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 14:54

Trânsito em julgado

27/06/2022, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOEL SKOVRONSKI, VALERIO SKOVRONSKI, SKOVRONSKI & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO YOUSSEF IBRAHIM - MS4660, PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA - MS3533, ANTONINO MOURA BORGES - MS839 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONINO MOURA BORGES - MS839 D E S P A C H O ID 248364049: cumpra-se o determinado na sentença de ID 245544958, com o levantamento das constrições realizadas nestes autos. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002167-42.2002.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

04/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:29

Mero expediente

03/05/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 12:14

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOEL SKOVRONSKI, VALERIO SKOVRONSKI, SKOVRONSKI & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO YOUSSEF IBRAHIM - MS4660, PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA - MS3533, ANTONINO MOURA BORGES - MS839 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONINO MOURA BORGES - MS839 S E N T E N Ç A A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. Os presentes autos estão reunidos à Execução Fiscal nº 0004849-67.2002.4.03.6000. É o breve relato. Decido. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, ante o adimplemento integral da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC/15. Libere-se a constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Desfaça-se a associação com a Execução Fiscal nº 0004849-67.2002.4.03.6000, juntando-se cópia desta naqueles autos. Após, vista à exequente. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002167-42.2002.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 19:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 19:52

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 14:19

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOEL SKOVRONSKI, VALERIO SKOVRONSKI, SKOVRONSKI & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO YOUSSEF IBRAHIM - MS4660, PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA - MS3533, ANTONINO MOURA BORGES - MS839 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONINO MOURA BORGES - MS839 D E S P A C H O A empresa executada ofertou à penhora os lotes de terreno n°s 01, 03, 04 e 06, da quadra n° 05 e os lotes de terreno n°s 02, 03, 06, 07, 08 e 09, da quadra n° 07, todos no loteamento denominado Carvalho, na cidade e Comarca de Imbituva-PR, os quais teriam origem na matrícula n° 7.210 do CRI da referida Comarca (páginas 63/66 - ID 26768351). A referida matrícula indica tratar-se de um imóvel suburbano, denominado Chácara do Carvalho, com a área de 4 alqueires e 22 litros, de propriedade do espólio de VARCILIO ESCRAVANSK e TECLA KUASNEY ESCRAVANSK; sendo que com o arrolamento dos bens deixados por VARCILIO, o imóvel passou a ser de titularidade, em condomínio dos herdeiros VANDA SKOVRONSKI PIRES DE OLIVEIRA, IVONE DE OLIVEIRA, VALERIO SKOVRONSKI, LUIS CARLOS SKOVRONSKI, MARLENE CANTERI e NOEL SKOVRONSK, tudo com usufruto vitalício da viúva de VARCILIO, Srª TECLA KUASNEY ESCRAVANSK. Ainda de acordo com a matrícula, posteriormente TECLA KUASNEY renunciou ao usufruto vitalício e VALERIO SKOVRONSKI adquiriu partes ideais de áreas de MARLENE, VANDA e IVONE (páginas 1/4 - ID 26768401). O documento de página 6 (ID 26768401), demonstra a aprovação, pelo Município de Imbituva-PR, do loteamento Carvalho, de propriedade de LUIZ CARLOS, VALÉRIO e NOEL, os dois últimos devedores neste Executivo Fiscal, sendo que o loteamento tem origem na matrícula n° 7.210. A penhora incidiu sobre os referidos lotes de terrenos, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça nomeou Depositário o Sr. JOEL PEREIRA DA CRUZ, intimou o depositário e o executado NOEL SKOVRONSKI, e certificou que o loteamento não foi averbado mencionada matrícula (páginas 31/34 - ID 26768401). O executado VALERIO SKOVRONSKI e o outro condômino LUIZ CARLOS SKOVRONSKI também foram intimados acerca da penhora e avaliação (páginas 48 e 60 - ID 26768401). Desse modo, determino à Secretaria a adoção das seguintes diligências: a) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002167-42.2002.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a exequente para juntar, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias atualizadas das matrículas dos terrenos penhorados, a serem obtidas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituva-PR, os quais tiveram origem na matrícula n° 7.210 e que, com a aprovação do loteamento Carvalho, possivelmente receberam numeração de matrículas próprias para cada terreno; b) constatando que a penhora dos terrenos não foi registrada nas respectivas matrículas, expeçam-se os atos necessários destinados ao registro perante o CRI competente; c) constatando que os imóveis penhorados estão registrados em nome dos executados, expeça-se Carta Precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Imbituva-PR para o praceamento dos terrenos em hasta pública a ser designada pelo Juízo Deprecado, após a reavaliação, intimação e demais comunicações necessárias às partes, condômino e depositário, visto que a última avaliação ocorreu há mais de um ano. Cumpra-se pelos meios eletrônicos, servindo este despacho como ofício. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

10/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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