Apelação Cível 0015245-46.2016.4.03.9999 - TRF3

Apelação Cível 0015245-46.2016.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 08:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2022, 09:50

Trânsito em julgado

06/09/2022, 09:48

Expedida/certificada

14/06/2022, 11:54

Recurso Especial

14/06/2022, 10:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/06/2022, 17:50

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 12:26

Publicação

11/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: SERGIO BARREZI DIANI PUPIN - SP288428-N REU: MANOEL LUIZ LOPES NETO Advogado do(a) REU: VIVIANE BALLATORI ARIS - SP287285-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Nº 0015245-46.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA Trata-se de restauração do processo físico nº 0015245-46.2016.4.03.9999, determinada pela E. Vice-Presidência desta Corte, nos termos dos arts. 712 e seguintes do CPC, tendo em vista o incêndio ocorrido, em 30/11/2017, nas dependências do prédio onde os autos se encontravam sobrestados, aguardando o julgamento de repercussão geral ou recurso repetitivo. A Subsecretaria processante procedeu à juntada de despachos, decisões e acórdãos proferidos no âmbito da Turma (GEDPRO), bem como o extrato de andamento processual (SIAPRO). Houve a citação das partes, tendo transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação do autor, sendo que o INSS informou não possuir cópias a serem juntadas. Observo que as cópias dos recursos especial e extraordinário já foram juntadas no Juízo a quo. O Ministério Público Federal afirmou não possuir nada a requerer. É o breve relatório. Considerando a ausência de impugnação das partes quanto à restauração dos autos físicos, passo à análise do presente feito nos termos do art. 932 do CPC. Observo que o incidente encontra-se suficientemente instruído com cópias dos principais documentos dos autos originários extraviados. Ante o exposto, no que compete a este órgão, julgo restaurados os autos da Apelação Cível nº 0015245-46.2016.4.03.9999, nos termos do art. 716 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que as partes não foram responsáveis pelo extravio dos autos (art. 718 do CPC). Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se a remessa dos autos à E. Vice-Presidência desta Corte. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/03/2022, 14:17

Outras Decisões

09/03/2022, 13:28

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 13:31

Expedida/certificada

07/03/2022, 12:47

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: SERGIO BARREZI DIANI PUPIN - SP288428-N REU: MANOEL LUIZ LOPES NETO Advogado do(a) REU: VIVIANE BALLATORI ARIS - SP287285-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Nº 0015245-46.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA Trata-se de restauração do processo físico nº 0015245-46.2016.4.03.9999, determinada pela E. Vice-Presidência desta Corte, nos termos dos arts. 712 e seguintes do CPC, tendo em vista o incêndio ocorrido, em 30/11/2017, nas dependências do prédio onde os autos se encontravam sobrestados, aguardando o julgamento de repercussão geral ou recurso repetitivo. A Subsecretaria processante procedeu à juntada de despachos, decisões e acórdãos proferidos no âmbito da Turma (GEDPRO), bem como o extrato de andamento processual (SIAPRO). Houve a citação das partes, tendo transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação do autor, sendo que o INSS informou não possuir cópias a serem juntadas. Observo que as cópias dos recursos especial e extraordinário já foram juntadas no Juízo a quo. O Ministério Público Federal afirmou não possuir nada a requerer. É o breve relatório. Considerando a ausência de impugnação das partes quanto à restauração dos autos físicos, passo à análise do presente feito nos termos do art. 932 do CPC. Observo que o incidente encontra-se suficientemente instruído com cópias dos principais documentos dos autos originários extraviados. Ante o exposto, no que compete a este órgão, julgo restaurados os autos da Apelação Cível nº 0015245-46.2016.4.03.9999, nos termos do art. 716 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que as partes não foram responsáveis pelo extravio dos autos (art. 718 do CPC). Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se a remessa dos autos à E. Vice-Presidência desta Corte. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator

10/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Recurso Especial

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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