Execução de Título Extrajudicial 0008902-14.2009.4.03.6108 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0008902-14.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. E. F. EXECUTADO: C. D. H. P. D. B. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI - SP281558 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHELE DE MARCOS CATTUZZO - SP325967 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS MACHI CAMPOS - SP273023 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008902-14.2009.4.03.6108 Vistos em Inspeção. Salientando já opostos Embargos, diante da existência de valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, proceda a Secretaria à transferência dos valores bloqueados pelo Sistema SISBAJUD, com prazo para manifestação da Cohab já expirado, para conta judicial vinculada a este feito, pertencente à Agência 3965 da C. E. F., e, após, à juntada de relação e/ou extrato de contas vinculadas a este feito, com os respectivos valores depositados, cientificando-se as partes. Assim que efetivado referido depósito em conta judicial, solicite-se ao PAB/CEF, por e-mail, a transferência do montante em favor da CEF para fins de abatimento do crédito exequendo, servindo a presente de Ofício. O presente comando vale para todo o mês em que se efetivar ao bloqueio supra. Após, cumpra-se o despacho id. 565198868. Bauru, na data da assinatura eletrônica. JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO Juiz Federal

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: C. E. F. EXECUTADO: C. D. H. P. D. B. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI - SP281558 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHELE DE MARCOS CATTUZZO - SP325967 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS MACHI CAMPOS - SP273023 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU, acerca da indisponibilidade de numerários, realizada através do Sistema SISBAJUD e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. (Detalhamento da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores - SISBAJUD, MAIO/2026. BAURU, 22 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008902-14.2009.4.03.6108

25/05/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: C. E. F. EXECUTADO: C. D. H. P. D. B. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI - SP281558 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHELE DE MARCOS CATTUZZO - SP325967 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS MACHI CAMPOS - SP273023 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU, acerca da indisponibilidade de numerários, realizada através do Sistema SISBAJUD e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. (Detalhamento da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores - SISBAJUD, ABRIL/2026. BAURU, 22 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008902-14.2009.4.03.6108

23/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: C. E. F. EXECUTADO: C. D. H. P. D. B. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI - SP281558 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHELE DE MARCOS CATTUZZO - SP325967 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS MACHI CAMPOS - SP273023 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU, acerca da indisponibilidade de numerários, realizada através do Sistema SISBAJUD e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. (Detalhamento da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores - SISBAJUD, MARÇO/2026. BAURU, 30 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008902-14.2009.4.03.6108

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. E. F. EXECUTADO: C. D. H. P. D. B. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI - SP281558 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHELE DE MARCOS CATTUZZO - SP325967 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS MACHI CAMPOS - SP273023 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 DESPACHO Em complementação ao Despacho anterior (id. 565198868), intimação da COHAB, acerca da indisponibilidade de numerários realizada através do Sistema SISBAJUD nos meses de setembro de 2025 até fevereiro de 2026 e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. Bauru, na data da assinatura eletrônica. JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008902-14.2009.4.03.6108

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. E. F. EXECUTADO: C. D. H. P. D. B. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI - SP281558 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHELE DE MARCOS CATTUZZO - SP325967 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS MACHI CAMPOS - SP273023 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596 DESPACHO Destacando-se não fixados efeitos suspensivos aos Embargos, intimação da COHAB sobre ambos os temas, o de acerto de Honorários, ventilado pela CEF, tanto quanto pelo desejo desta por Constatação Patrimonial, assim fixados até vinte dias corridos, o silêncio significando concordância a esta última referida diligência. Em concordando a COHAB sobre este último ponto, conclusão. Em o divergindo e conduzindo a elementos sobre o primeiro dos temas, intimação da CEF para se pronunciar, em até outros quinze dias corridos. A seguir, nova conclusão, inclusive para o ângulo do levantamento dos bloqueios mensalmente efetuados em prol da CEF. BAURU, 23 de março de 2026. JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008902-14.2009.4.03.6108

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 08:22

Mero expediente

23/03/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: C. D. H. P. D. B. Advogados do(a) EXECUTADO: IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889, MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI - SP281558, MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596, MICHELE DE MARCOS CATTUZZO - SP325967, VINICIUS MACHI CAMPOS - SP273023 D E S P A C H O Doc. Id. 349592682: face a todo o processado, imediato levantamento do excesso, consistente nos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil (R$ 40.000,00). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008902-14.2009.4.03.6108 Intime-se a COHAB, por publicação, acerca da indisponibilidade de numerários junto à CEF (R$ 40.000,00) e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação nos termos do art. 854, §3º, I e II, do CPC, bem como de que, ao final de tal prazo, em caso de inércia, o bloqueio será convertido automaticamente em PENHORA, independentemente de nova intimação. Cumpra a Secretaria o quarto parágrafo do despacho id. 346505253 (transferência de valores para conta judicial). Sem prejuízo das determinações acima, fica intimada a Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB para manifestar-se, no prazo de até 10 (dez) dias, sobre o pedido formulado pela Caixa em sua petição Id. 344067881 (levantamento dos valores penhorados nos autos), o silêncio significando concordância com o quanto requerido. Por fim, em observância aos Princípios da Celeridade e Economia Processual, fica determinado que, no caso de excesso de valor bloqueado, aos bloqueios futuros, deverá ser mantido, preferencialmente, o montante atingido integralmente junto à CEF ou ao Banco do Brasil, nesta ordem, liberando-se os demais. Caso o bloqueio não tenha alcançado aos R$ 40.000,00, integralmente, em uma ou outra destas instituições financeiras ou se a soma do valor atingido, em ambas as instituições, não alcançar ao montante referido de R$ 40.000,00, mas o for em outras instituições, tornem os autos conclusos. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: C. D. H. P. D. B. Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596, VINICIUS MACHI CAMPOS - SP273023 A T O O R D I N A T Ó R I O Decisão ID 249252671: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008902-14.2009.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos etc. ID 23994083 - Pág. 68: citada, ofertou a COHAB bem imóvel, para garantia da execução e pugnou por realização de audiência de tentativa de conciliação. Para exame da garantia, pleiteou a CEF que a executada juntasse matrícula do imóvel, ID 23994083 - Pág. 80. Petição de ambos os polos requerendo a suspensão do feito, ID 23994083 - Pág. 85, o que acolhido pelo Juízo, ID 23994083 - Pág. 88. Novo pedido de sobrestamento formulado pela COHAB, ID 23994083 - Pág. 89. Não concordou a CEF, mas aceitou a oferta do bem, pontuando que apenas 37% da área é aproveitável, em razão de restrições ambientais, estando valorada a coisa em R$ 1.170.000,00, suficiente para garantia da demanda, reiterou pleito por juntada de matrícula atualizada, ID 23994083 - Pág. 96. Deferida parcial suspensão da execução, para que se resolva o tema a respeito do parcelamento da dívida, ID 23994083 - Pág. 100. Juntada da matrícula do imóvel oferecido à constrição, ID 23994083 - Pág. 108. Decorrido o prazo de suspensão, foram as partes intimadas em prosseguimento/realização de audiência de tentativa de conciliação, ID 23994083 - Pág. 111. Informou a COHAB não possuir interesse em audiência de conciliação, estando no aguardo de concessão de efeito suspensivo aos embargos, ID 23994083 - Pág. 113. Não se opôs a Caixa à realização de tentativa de conciliação, ID 23994083 - Pág. 114. Realizada audiência de tentativa de conciliação, os autos foram suspensos, ID 23994083 - Pág. 118. As partes requereram a suspensão do processo, em renovação de prazos, ID 23994083 - Pág. 137, 149. Postulou a CEF por nova audiência, ID 23994083 - Pág. 154, que foi realizada, deferindo-se novo sobrestamento, ID 23994083 - Pág. 163. Noticiou a Caixa não houve acordo, postulando por prosseguimento da execução, ID 23994083 - Pág. 167. Interveio a COHAB, repisando está envidando esforços administrativos, assim necessária nova suspensão, ID 23994083 - Pág. 170, dissentindo a parte exequente, ID 23994084 - Pág. 1. Petição da CEF colimando o bloqueio de valores em contas bancárias da executada, ID 23994084 - Pág. 3. Determinada apresentação de matrícula atualizada do imóvel dado em penhora e manifestação economiária a respeito, ID 23994084 - Pág. 4. Pugnou a COHAB, antes da continuidade da execução, pelo exame do efeito suspensivo solicitado nos embargos e da Gratuidade Judiciária. Explanou possuir créditos do FCVS, assim já garantida a execução com a oferta dos créditos, que foi recusada, pontuando sua boa-fé na tentativa de solução da pendência, ID 23994084 - Pág. 5. Apresentou a COHAB a matrícula solicitada, pontuando que a CEF não tem mais interesse no bem, requerendo apreciação de sua manifestação anterior, ID 23994084 - Pág. 14. Rebateu a CEF as alegações da executada, porque não há garantia na execução, por isso não se fala em suspensão, bem como pontuou que requereu a penhora do imóvel da matrícula 40.192, mas agora já foi penhorado por terceiros, ID 23994085 - Pág. 1. Nova audiência de tentativa de conciliação, ID 23994085 - Pág. 4, onde deferida na suspensão da causa. Requereu a parte exequente dilação do prazo, ID 23994085 - Pág. 10. Requereu a CEF por suspensão, ID 23994085 - Pág. 11, 15, 20 Informou a COHAB que o acordo apenas não foi realizado por empecilho envolvendo pagamento de honorários aos Advogados da Caixa, assim necessária nova suspensão, ID 23994085 - Pág. 46. Novo pedido de suspensão pela CEF, assim como pela COHAB, ID 23994085 - Pág. 51, 52. Noticiou a Caixa não houve acordo, devendo o feito prosseguir, ID 25909990 - Pág. 2. Determinado que a CEF se manifestasse sobre o bem ofertado à penhora, ID 30635011 - Pág. 1. A CEF concordou com a penhora, desde que demonstrada a ausência de constrição, tanto quanto à ressalva já feita quanto ao valor do bem, ID 32264433 - Pág. 1. Manifestou-se a COHAB, ID 34589314 - Pág. 1, juntando matrícula do imóvel, pontuando por apreciação de sua intervenção anterior, quanto à suspensão da execução até o final dos embargos, porque ilíquido o título executivo, informando destituição da antiga Diretoria, em razão de problemas de desvios apurados, devendo ser apurado crédito do FCVS que possui, refletindo atos de constrição no pagamento de seus funcionários, suscitando incidência do princípio da menor onerosidade, face à sua fragilidade financeira. Instada a se manifestar, nada em concreto disse a CEF, apenas pugnando pelo prosseguimento do feito, ID 45394028 - Pág. 1. A COHAB foi instada a coligir matrícula do imóvel, ID 55086136 - Pág. 1, vindo aos autos ao ID 55766605 - Pág. 1. Ao ID 170216000, a CEF foi instada a se manifestar, derradeiramente, a respeito do imóvel oferecido em penhora ou sobre o prosseguimento da execução, traduzindo o silêncio aceite da garantia. Informou a Caixa não haver possibilidade de aceitar o imóvel, pugnando por suspensão do prazo, para realização de pesquisas extrajudiciais, ID 186861069. Petição economiária ao ID 244039348, pontuando que tentativas de acordo, no tempo, restaram infrutíferas, pugnando por penhora via BACENJUD, providência já adotada pelo Juízo da Terceira Vara em Bauru em outro processo, o que foi confirmado pelo E. TRF3, requerendo, assim, pelo prosseguimento do feito, via penhora online. Determinou o Juízo o arquivamento dos autos, por ausência de manifestação da CEF sobre o comando anterior. Sem prejuízo, restou determinada manifestação sobre reunião realizada em Brasília, para fins de solução da pendência, ID 244985324. Interveio a CEF, aduzindo pugnou pelo prosseguimento da lide na petição do ID 244039348 e, se este não for o entendimento, requer o recebimento da presente como embargos de declaração. Afirmou não possuir interesse na suspensão do processo, pois, embora tenha ocorrido reunião na Capital Federal, não houve evolução na negociação ou situação que possa indicar iminência de acordo, para pagamento da dívida em execução. Pugnou a COHAB por suspensão, diante da possibilidade de acordo entre as partes. Requereu, ainda, a exclusão de Advogados que não mais constam de seus quadros de procuradores, ID 246350942. É o relatório. DECIDO. De fato, em que pese seja incontroversa a existência de tratativas para realização de acordo entre as partes, destacou a Caixa inexistir, ao presente momento, sequer um prazo próximo para que tal ocorra, não provando a COHAB quadro diverso. Portanto, tendo-se em vista o tempo de tramitação desta lide e as sucessivas suspensões ocorridas, cujas entabulações restaram infrutíferas e tomando por base o reversível e o irreversível, deve o feito prosseguir. Por sua vez, com razão a C. E. F. ao apontar o “petitum” do ID 244039348, onde expressamente requerido o prosseguimento do feito, portanto reconsiderado deve ser o comando do ID 244985324, na parte em que ordenou o arquivamento dos autos. Prosseguindo-se, introito a tudo, a v. decisão do E. TRF3, que manteve decisório idêntico deste mesmo prolator, entre as mesmas partes, AI 5013983-24.2021.4.03.0000, Relator o Eminente Desembargador Federal Doutor Hélio Nogueira: “(...) No caso dos autos, a agravante ofereceu à penhora direitos de crédito da COHAB junto ao FCVS (ID 163644182, p. 188). Vê-se, assim, que os bens nomeados situam-se em último lugar na ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, tendo a exequente os recusado, fundamentadamente (ID 163644182, p. 196/197). Quanto à alegação segundo a qual a penhora deveria recair obrigatoriamente sobre a coisa dada em garantia, por se tratar de execução de crédito com garantia real, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a preferência estabelecida pelo § 3º do artigo 835 do Código de Processo Civil é relativa, resguardando-se o direito do exequente à satisfação da dívida de maneira mais efetiva: (...) No caso, considerando-se o pedido expresso da exequente pela penhora de ativos financeiros, bem como o fato de que o processo de execução tramita há mais de dez anos, deve ser relativizada a norma trazida pelo § 3º do artigo 835 do Código de Processo Civil. (...) No mérito, se é certo que a execução deve ser feita da maneira menos gravosa para o devedor, nos termos do artigo 805 do CPC, não menos certo é que a execução se realiza no interesse do credor, nos termos do artigo 797 do mesmo código. E o dinheiro em espécie, ou depósito ou aplicação em instituição financeira ocupa o primeiro lugar na ordem preferencial de penhora, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC.” Já houve prolação de v. acórdão, em Sessão do dia 02/12/2021, com o seguinte teor: “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO: AFASTADA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA REAL. PENHORA PREFERENCIAL SOBRE O PRÓPRIO BEM DADO EM GARANTIA: POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de execução de dívida oriunda de Contrato de Empréstimo para Construção de Habitações Integrantes do Conjunto Marília IV e de Refinanciamento para sua Comercialização, com garantias hipotecária e suplementar. A análise dos autos não aponta para qualquer vício que invalide o instrumento contratual, tendo a exequente apresentado o respectivo demonstrativo de débito. Ademais, em suas diversas manifestações no curso do processo, a agravante jamais arguiu a invalidade do contrato. Ao contrário, foram diversos os requerimentos de composição do litígio, malsucedidos, no entanto. 2. Se é certo que a execução deve ser feita da maneira menos gravosa para o devedor, nos termos do artigo 805 do CPC, não menos certo é que a execução se realiza no interesse do credor, nos termos do artigo 797 do mesmo código. E o dinheiro em espécie, ou depósito ou aplicação em instituição financeira ocupa o primeiro lugar na ordem preferencial de penhora, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC. 3. O credor não está obrigado a aceitar bens nomeados à penhora em desobediência à ordem legal. Precedente. 4. No caso dos autos, a agravante ofereceu à penhora direitos de crédito da COHAB junto ao FCVS. Vê-se, assim, que os bens nomeados situam-se em último lugar na ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, tendo a exequente os recusado, fundamentadamente. 5. A preferência estabelecida pelo § 3º do artigo 835 do Código de Processo Civil é relativa, resguardando-se o direito do exequente à satisfação da dívida de maneira mais efetiva. Precedente. 6. No caso, considerando-se o pedido expresso da exequente pela penhora de ativos financeiros, bem como o fato de que o processo de execução tramita há mais de dez anos, deve ser relativizada a norma trazida pelo § 3º do artigo 835 do Código de Processo Civil. 7. Preliminar afastada. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado.” Assim, “data venia”, mas os comandos infra se impõem. Superiores a Efetividade Processual e o Dogma encargado no art. 5º, inciso XXXV, Lei Maior, tudo aqui elencado em tópicos, pois sim. Segredo de Justiça A tramitação deste executivo deverá passar a o ser sob Segredo de Justiça, exatamente ao encontro das ressalvas/exceções lançadas pelo inciso LX, art. 5º, Carta Política, dada a magnitude dos debates, dos valores e das repercussões sociais, detrimentosas, que o “streptus”, emanado do feito, possa causar. Ou seja, de novo e como sempre no raciocínio condutor da Magistratura, em situações limiares como o presente, entre o reversível e irreversível, cautela e substância ordenam a adoção do Sigilo, ora em foco. Anote a Secretaria, pois, a respeito. Tentativas conciliatórias desde o ano 2016 Isso mesmo, este Juízo principiou por aproximar os contendores desde lá dos idos do ano 2016, conforme audiências realizadas em outros executivos da mesma natureza, até o momento sem qualquer êxito, logo experimentados tanto o art. 125, CPC anterior, como o art. 139, do atual, em referido rumo, por veemente. Recusa, pelo credor, à oferta de bens pelo executado, ID 186861069. Consoante pacificada jurisprudência do E. STJ, não se obriga o credor a aceitar, como substituição ao dinheiro – por excelência a forma satisfativa da obrigação – nem mesmo a precatório, créditos futuros: Súmula 406, STJ: “A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório”: “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA. REVISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR NÃO CONFIGURADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO CREDOR. OFERTA DE SEGURO-GARANTIA. RECUSA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. É assente no STJ o entendimento segundo o qual a fase de execução ou de cumprimento de sentença deve ser orientada pelo princípio da maior utilidade ao credor, o qual, embora admita a substituição da penhora de dinheiro por fiança bancária, apenas o faz excepcionalmente, quando possível evitar um dano grave ao devedor, sem causar prejuízo ao exequente. Precedentes. 3. Caso não observada a ordem legal, é lícito ao credor e ao julgador a recusa do seguro-garantia, uma vez que a execução se realiza em favor do exequente. Precedentes. Incidência da Súmula nº 568 do STJ. 4. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 5. Agravo interno não provido.” (AgInt no REsp 1671343/BA, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 29/10/2020) Não se pode olvidar, ainda, de que o C. STJ, por intermédio da sistemática do art. 543-C, CPC/73, já assentou o entendimento de que “a utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras”, REsp 1184765/PA. Assim, as várias diligências deste Juízo, aos autos desta execução, denotam cabal repulsa exequente aos ângulos opostos pela parte executada, aliás então temas estes a serem lá aos embargos debatidos e resolvidos, território apropriado, não aqui. Embate eterno a todo o executivo: interesse do credor “versus” ao que mais brando em excussão ao devedor (menor onerosidade). Deveras, já do CPC anterior (não do de 1939) e presente ao CPC atual/vigente, o dilema, supra enunciado, também evidentemente se faz presente a este feito, todo o bojo dos autos executivos, então, em curso, culminando/impondo pela decretação de indisponibilidade/bloqueio online, imediato, em prol da parte exequente, nos moldes adiante descritos, afinal toda a tramitação, de muitos anos, a revelar, aqui, deva prevalecer o inicial dos primados, supra destacado, segundo o qual a execução corre no interesse do credor, inclusive em sede de prelação, a partir da penhora, como literal do art. 797, CPC. Detalhamento da penhora online Como decorrência a tudo que aqui firmado, deverá ser efetuado o SISBAJUD da ordem de R$ 40.000,00 (aproximados 4,3978...% do débito exequendo, de R$ 909.538,61, em 2009, ID 23994083 - Pág. 6, todo dia 15 (ou dia útil subsequente) de cada mês, a partir já deste 15/05/2022, até a satisfação do débito exequendo, em princípio direcionado à instituição C. E. F., banco público e que, por suposto, a poder reunir movimentação do polo executado (ausente titulação de conta, em referido banco, ou insuficiente valor que ali atingido, imediata conclusão, para nova deliberação, neste aqui retratado ângulo) (como se observa, evidentemente tem significado de monta o valor aqui firmado, com tudo infinitamente inferior ao todo em execução, por patente). Ante o exposto, todo este texto configurando fundamentação a este decisório, DEFIRO o pleito exequente, para ordenar o bloqueio SISBAJUD, sobre a parte executada, na forma supra descrita. Após a efetivação da presente medida, intimem-se, com urgência. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes quanto ao pleito da COHAB, contido ao ID 246350942, a respeito dos Advogados que a representam. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal (Ciência às partes de que foi realizado o bloqueio do montante de R$ 40.000,00 - ID 251082480) BAURU, 19 de maio de 2022.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE CREPALDI ORZAM - SP205243, HELDER BARBIERI MUSARDO - SP215419, MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA - SP215060 D E C I S Ã O Autos n.º 0008902-14.2009.4.03.6108 Exequente: Caixa Econômica Federal Executados: COHAB Bauru EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008902-14.2009.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos etc. No ID 170216000, determinou o Juízo: “Servindo a presente de Mandado, intime-se a CEF, por intermédio de sua Chefia ou Interino, até a próxima sexta-feira, dia 03/12/2021, para que, até o dia 10/12/2021, derradeiramente se posicione a respeito do imóvel oferecido à penhora ou sobre o prosseguimento da execução, indicando bens à penhora, seu silêncio a traduzir aceite da garantia. Aliás, consta do ID 23994084 - Pág. 3 pedido economiário para constrição de valores, portanto deverá o polo exequente definitivamente aclarar o rumo que deseja conceder à execução, que deve ser impulsionada pelo interessado. Configurado o silêncio ou expressa manifestação para constrição, adote a Secretaria todas as providências cabíveis, para implemento da penhora do bem indicado, servindo cópia do presente de Mandado. Em continuação, manifestem-se os contendores, em prosseguimento. A Caixa foi devidamente intimada, ID 170295087. Em resposta, manifestou-se ao ID 186861069 - Pág. 1, no sentido de que não aceita o imóvel como garantia, ante a necessidade de avaliação e expressiva mudança no mercado imobiliário requerendo “a suspensão do prazo para realização de pesquisas extrajudiciais de eventuais bens a serem indicados”. A seguir, vieram os autos à conclusão. É o relatório. DECIDO. Como alertado no comando do ID 170216000, dever do credor impulsionar o andamento da execução. Embora expressamente intimada, deixou a Caixa de cumprir ao despacho – postura esta, infelizmente, que se tornou praxe em sua atuação judicial – pois, embora tenha recusado o imóvel oferecido, também não acenou para atos concretos de prosseguimento, limitando-se a pugnar por mais prazo, embora se trate de execução do ano 2009 e já tenha permanecido suspenso o processo, por anos, em razão de tratativas de negociação, como relatado ao ID 170216000, portanto tempo mais do que suficiente teve o Banco, para estudar o processo e requerer o que de direito. Ademais, a petição da Caixa é de 12/12/2021, enquanto que a presente deliberação judicial a ser de março/2022, portanto, mais uma vez, muito tempo teve o polo economiário para pesquisar e peticionar ao processo, descabendo ao Judiciário laborar em favor de quaisquer das partes, agindo, unicamente, em razão de provocação (“nemo judex sine atore; ne procedat judex ex officio”). Posto isto, diante da inércia do credor, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano, permanecerá suspensa a prescrição e, após, fluirá o prazo prescricional, nos termos do que o art. 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo do parágrafo supra, informaram os órgãos de imprensa local a realização de reunião em Brasília-DF, no mês fevereiro/2022, entre a COHAB, Caixa e Município de Bauru, envolvendo dívidas desta natureza, conforme se extrai do sítio da Municipalidade, acessado em 02/03/2022, (https://www2.bauru.sp.gov.br/materia.aspx?n=40100). Desta forma, no prazo de até dez dias corridos, manifestem-se os contendores, sem prolixidade, de forma objetiva, a respeito do interesse na suspensão do andamento da presente execução, em razão do parágrafo anterior, o silêncio a ensejar o arquivamento pela fundamentação anterior. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE CREPALDI ORZAM - SP205243, HELDER BARBIERI MUSARDO - SP215419, MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA - SP215060 D E S P A C H O Autos n.º 0008902-14.2009.4.03.6108 Exequente: Caixa Econômica Federal Executados: Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008902-14.2009.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos etc. ID 23994083 - Pág. 68: citada, ofertou a COHAB bem imóvel, para garantia da execução e pugnou por realização de audiência de tentativa de conciliação. Para exame da garantia, pleiteou a CEF que a executada juntasse matrícula do imóvel, ID 23994083 - Pág. 80. Petição de ambos os polos requerendo a suspensão do feito, ID 23994083 - Pág. 85, o que acolhido pelo Juízo, ID 23994083 - Pág. 88. Novo pedido de sobrestamento formulado pela COHAB, ID 23994083 - Pág. 89. Não concordou a CEF, mas aceitou a oferta do bem, pontuando que apenas 37% da área é aproveitável, em razão de restrições ambientais, estando valorada a coisa em R$ 1.170.000,00, suficiente para garantia da demanda, reiterou pleito por juntada de matrícula atualizada, ID 23994083 - Pág. 96. Deferida parcial suspensão da execução, para que se resolva o tema a respeito do parcelamento da dívida, ID 23994083 - Pág. 100. Juntada da matrícula do imóvel oferecido à constrição, ID 23994083 - Pág. 108. Decorrido o prazo de suspensão, foram as partes intimadas em prosseguimento/realização de audiência de tentativa de conciliação, ID 23994083 - Pág. 111. Informou a COHAB não possuir interesse em audiência de conciliação, estando no aguardo de concessão de efeito suspensivo aos embargos, ID 23994083 - Pág. 113. Não se opôs a Caixa à realização de tentativa de conciliação, ID 23994083 - Pág. 114. Realizada audiência de tentativa de conciliação, os autos foram suspensos, ID 23994083 - Pág. 118. As partes requereram a suspensão do processo, em renovação de prazos, ID 23994083 - Pág. 137, 149. Postulou a CEF por nova audiência, ID 23994083 - Pág. 154, que foi realizada, deferindo-se novo sobrestamento, ID 23994083 - Pág. 163. Noticiou a Caixa não houve acordo, postulando por prosseguimento da execução, ID 23994083 - Pág. 167. Interveio a COHAB, repisando está envidando esforços administrativos, assim necessária nova suspensão, ID 23994083 - Pág. 170, dissentindo a parte exequente, ID 23994084 - Pág. 1. Petição da CEF colimando o bloqueio de valores em contas bancárias da executada, ID 23994084 - Pág. 3. Determinada apresentação de matrícula atualizada do imóvel dado em penhora e manifestação economiária a respeito, ID 23994084 - Pág. 4. Pugnou a COHAB, antes da continuidade da execução, pelo exame do efeito suspensivo solicitado nos embargos e da Gratuidade Judiciária. Explanou possuir créditos do FCVS, assim já garantida a execução com a oferta dos créditos, que foi recusada, pontuando sua boa-fé na tentativa de solução da pendência, ID 23994084 - Pág. 5. Apresentou a COHAB a matrícula solicitada, pontuando que a CEF não tem mais interesse no bem, requerendo apreciação de sua manifestação anterior, ID 23994084 - Pág. 14. Rebateu a CEF as alegações da executada, porque não há garantia na execução, por isso não se fala em suspensão, bem como pontuou que requereu a penhora do imóvel da matrícula 40.192, mas agora já foi penhorado por terceiros, ID 23994085 - Pág. 1. Nova audiência de tentativa de conciliação, ID 23994085 - Pág. 4, onde deferida na suspensão da causa. Requereu a parte exequente dilação do prazo, ID 23994085 - Pág. 10. Requereu a CEF por suspensão, ID 23994085 - Pág. 11, 15, 20 Informou a COHAB que o acordo apenas não foi realizado por empecilho envolvendo pagamento de honorários aos Advogados da Caixa, assim necessária nova suspensão, ID 23994085 - Pág. 46. Novo pedido de suspensão pela CEF, assim como pela COHAB, ID 23994085 - Pág. 51, 52. Noticiou a Caixa não houve acordo, devendo o feito prosseguir, ID 25909990 - Pág. 2. Determinado que a CEF se manifestasse sobre o bem ofertado à penhora, ID 30635011 - Pág. 1. A CEF concordou com a penhora, desde que demonstrada a ausência de constrição, tanto quanto à ressalva já feita quanto ao valor do bem, ID 32264433 - Pág. 1. Manifestou-se a COHAB, ID 34589314 - Pág. 1, juntando matrícula do imóvel, pontuando por apreciação de sua intervenção anterior, quanto à suspensão da execução até o final dos embargos, porque ilíquido o título executivo, informando destituição da antiga Diretoria, em razão de problemas de desvios apurados, devendo ser apurado crédito do FCVS que possui, refletindo atos de constrição no pagamento de seus funcionários, suscitando incidência do princípio da menor onerosidade, face à sua fragilidade financeira. Instada a se manifestar, nada em concreto disse a CEF, apenas pugnando pelo prosseguimento do feito, ID 45394028 - Pág. 1. A COHAB foi instada a coligir matrícula do imóvel, ID 55086136 - Pág. 1, vindo aos autos ao ID 55766605 - Pág. 1. É o relatório. DECIDO. Servindo a presente de Mandado, intime-se a CEF, por intermédio de sua Chefia ou Interino, até a próxima sexta-feira, dia 03/12/2021, para que, até o dia 10/12/2021, derradeiramente se posicione a respeito do imóvel oferecido à penhora ou sobre o prosseguimento da execução, indicando bens à penhora, seu silêncio a traduzir aceite da garantia. Aliás, consta do ID 23994084 - Pág. 3 pedido economiário para constrição de valores, portanto deverá o polo exequente definitivamente aclarar o rumo que deseja conceder à execução, que deve ser impulsionada pelo interessado. Configurado o silêncio ou expressa manifestação para constrição, adote a Secretaria todas as providências cabíveis, para implemento da penhora do bem indicado, servindo cópia do presente de Mandado. Em continuação, manifestem-se os contendores, em prosseguimento. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal

01/12/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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